INSS inova: descubra os benefícios que agora serão concedidos via telemedicina!
O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou, no dia 7 de março, que o INSS iniciará a realização de perícias por meio da telemedicina, conforme previsto na lei aprovada no final de 2023.
Por meio da portaria nº 674, as perícias por telemedicina serão autorizadas para benefícios como incapacidade permanente, incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência (BPC), além das avaliações de reavaliação e biopsicossocial da deficiência.
Segundo o MPS, as perícias por telemedicina terão prioridade em situações como a falta de peritos médicos na agência, longos tempos de espera para perícia na região e a necessidade de deslocamentos extensos por parte dos segurados.
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Telemedicina: Fase experimental será iniciada
Na próxima semana, em uma fase experimental, centenas de atendimentos serão realizados e monitorados em agências da Previdência na região Nordeste, onde não há médicos peritos. A meta é alcançar até 50 mil atendimentos até o final do primeiro semestre.
Uma medida complementar da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social será emitida em breve para identificar as unidades de atendimento com carência de peritos médicos, bem como aquelas com longos tempos de espera. Além disso, será estabelecido por portaria quais cidades terão atendimento permanente por telemedicina.
Quem pode fazer a telemedicina
O Ministério da Previdência Social decidiu autorizar a realização de avaliações médicas por meio de telemedicina para estes beneficiários:
- Aposentadoria por incapacidade permanente: um benefício destinado àqueles que não podem mais desempenhar qualquer tipo de atividade laboral devido a uma incapacidade permanente, sem perspectiva de reabilitação para outra ocupação;
- Auxílio por incapacidade temporária: anteriormente conhecido como auxílio-doença, é concedido a indivíduos que ficam impossibilitados de trabalhar por mais de quinze dias devido a doença ou acidente;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência: consiste no pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Saiba mais sobre a telemedicina
No último ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que impacta os trabalhadores necessitados de benefícios previdenciários, com o objetivo de simplificar o acesso aos salários pagos por incapacidade e modernizar as perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Denominada de teleperícia, a nova abordagem para as perícias médicas do INSS propõe a realização do exame de forma remota. Essa medida foi incorporada ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) no ano passado, após a sanção da Lei 14.724 pelo presidente Lula.
“O exame médico-pericial poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental conforme situações e requisitos definidos em regulamento”, explica a nova legislação.
Como funciona a telemedicina no INSS
A teleperícia foi sancionada juntamente com a implementação do Atestmed, um sistema que recebe e reconhece atestados médicos, e que tem sido mais amplamente utilizado do que a própria teleperícia. Através dele, os indivíduos podem encaminhar o laudo médico emitido por um profissional que não seja perito do INSS.
Apesar disso, a teleperícia ainda não está plenamente em vigor, uma vez que os beneficiários precisam comparecer pessoalmente a uma agência do INSS para realizar o exame, que será conduzido de forma online. O procedimento funciona da seguinte maneira:
- O trabalhador que solicita o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) agenda a teleperícia;
- Ele comparece a uma unidade do INSS para realizar o exame;
- Utilizando um computador ou celular, o trabalhador passa pelo exame de forma remota. Para obter um resultado mais completo, é aconselhável levar os resultados de outros exames já realizados.
