INSS e MEIs: Novas Regras Permitem Contribuições de Valores Maiores
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem enfrentado desafios significativos em relação à gestão de requerimentos de benefícios, conforme revelado pelo presidente Alessandro Stefanutto. O desaparecimento de 223,6 mil pedidos na fila de espera foi atribuído a uma situação herdada do governo anterior, mas a causa específica ainda está sob investigação.
Segundo Stefanutto, a explicação oficial do INSS é que esses requerimentos estavam vinculados a uma unidade desativada no sistema, o que resultou em uma situação onde, embora os beneficiários visualizassem o status como “em análise”, não havia tarefa em aberto para avaliação pelos servidores do órgão. Esses processos estavam praticamente invisíveis, sem que ninguém tomasse conhecimento.
Uma segunda falha em 2023 foi reconhecida pelo presidente do INSS, envolvendo 49 mil pedidos que, após perícia médica, foram encaminhados para ajustes cadastrais, mas ficaram retidos sem gerar tarefas para os servidores. Ambas as situações resultaram na reincorporação desses pedidos à fila do INSS, buscando resolver as pendências.
O problema veio à tona quando o Ministério da Previdência lançou o Portal da Transparência Previdenciária, apresentando uma estatística de pedidos em espera significativamente menor do que o registrado em outro documento oficial, o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps). O presidente do INSS enfatiza que o portal manteve a metodologia do governo anterior, evitando politizar a questão, mas a discrepância levanta preocupações.
Ao comparar números divulgados em 2022 pelo Ministério do Trabalho e Previdência com o INSS, a Folha identificou divergências significativas. A gestão anterior, comandada por José Carlos Oliveira, reconheceu diferenças nas estatísticas, especialmente em relação aos processos “em exigência”, que não eram considerados na divulgação da fila. Stefanutto, diante dos problemas identificados, destaca a importância de corrigir eventuais erros sistêmicos e negligências.
O presidente do INSS ressalta que a prioridade é analisar tecnicamente as causas do desaparecimento dos pedidos e, se for um erro sistêmico, corrigi-lo. Caso haja indícios de negligência ou ato intencional, as medidas cabíveis serão tomadas, inclusive pela corregedoria do órgão.
Diante das cobranças do ministro Carlos Lupi para reduzir o estoque de requerimentos, que se mantém em torno de 1,6 milhão, Stefanutto está focado em resolver as pendências e garantir transparência nos processos. A revisão da metodologia do Beps a partir de julho visa alinhar os números com os do INSS, contemplando tanto os requerimentos administrativos quanto os dependentes de perícia médica.
No entanto, nos bastidores, técnicos expressam ceticismo em relação à explicação de falha no sistema, considerando difícil acreditar em intenções de manipulação de dados. As divergências entre os sistemas do Beps e do INSS evidenciam os desafios de gerir eficazmente os benefícios previdenciários, que representam a maior despesa do Orçamento, ultrapassando os R$ 800 bilhões anuais. Essa situação destaca a necessidade contínua de aprimoramento na administração desses processos críticos para a sociedade.
