INSS ATUALIZADO em 2024: nova idade para se aposentar

A legislação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite a aposentadoria antes dos tradicionais 65 anos de idade. Para alcançar esse objetivo, é essencial conhecer e cumprir certos critérios estabelecidos, que variam de acordo com a modalidade de aposentadoria desejada. Desde a reforma da previdência, aprovada em novembro de 2019, várias opções para antecipar esse momento foram criadas ou mantidas com ajustes, como a aposentadoria especial, por invalidez e pelas regras de transição. 

Há uma maneira de se aposentar antes dos 65 anos: aposentadoria por invalidez. Ela é concedida ao trabalhador que, por motivos de saúde, seja declarado incapaz para o trabalho e que essa condição seja considerada irreversível a curto prazo. Para aplicar, o indivíduo precisa:

• Ter contribuído por no mínimo 12 meses antes do início da incapacidade;
• Manter a condição de segurado do INSS;
• Comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial beneficia aqueles que trabalham expostos a condições prejudiciais à saúde. A quantidade de anos exigidos e os pontos necessários variam conforme o grau de risco da atividade desempenhada:

• Risco baixo: 25 anos de atividade + 86 pontos (ou 60 anos de idade para quem começou após 2019).
• Risco médio: 20 anos de atividade + 76 pontos (ou 58 anos de idade para quem começou após 2019).
• Risco alto: 15 anos de atividade + 66 pontos (ou 55 anos de idade para quem começou após 2019).

Como funcionam as regras de transição

As regras de transição foram criadas para não prejudicar quem já contribuía para o INSS antes das mudanças na previdência. Existem diversas formas de se aposentar por meio dessa modalidade, como a aposentadoria por idade progressiva e a aposentadoria com pedágio de 100%. Essas opções se ajustam gradualmente para igualar os requerimentos às novas normas.

Para mais detalhes e informações atualizadas, os contribuintes devem consultar o portal ou aplicativo Meu INSS ou entrar em contato direto através do número 135.