Idosos têm limite para receber R$ 1.412 do BPC? Confira o que diz a lei

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa destinado à população de baixa renda. Para continuar recebendo o benefício, o Governo Federal anunciou a necessidade de revisão dos benefícios e atualização cadastral para os inscritos.

O objetivo do programa é fornecer auxílio financeiro, equivalente a um salário mínimo mensal (R$ 1.412), a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não podem se sustentar.

A medida busca garantir que os recursos sejam destinados apenas àqueles que realmente necessitam. Contudo, o BPC não é vitalício e pode ser interrompido. Aqueles que não cumprirem os requisitos do Governo Federal, incluindo a participação na revisão, correm o risco de ter o pagamento cortado.

Revisão do BPC

A revisão dos benefícios é parte de um processo de pente-fino do INSS e do Ministério do Desenvolvimento Social, com o objetivo de excluir da lista de beneficiários aqueles que não atendem mais aos critérios para recebê-los.

A revisão inclui os seguintes procedimentos:

• Perícia médica: necessária a cada dois anos. O INSS pode convocar o beneficiário para verificar se a incapacidade ainda persiste.
• Avaliação social: realizada quando o INSS convoca o inscrito para verificar a condição financeira da família.
• Atualização do Cadastro Único: obrigatória a cada dois anos ou quando convocada pelo INSS. Sempre que houver mudanças nos dados da família (endereço, renda, número de membros, etc.), o beneficiário deve informar ao governo.

Como fazer a revisão do BPC?

A revisão do BPC será conduzida conforme a natureza da revisão que o beneficiário enfrentará.

• Revisão de doença ou incapacidade por perícia médica:
  • Presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio; ou
  • Por meio do envio de atestado médico, se permitido pelo INSS.
• Avaliação social para comprovar situação de pobreza:
  • Em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); ou
  • Com a visita de um profissional do CRAS em domicílio; ou
  • Em uma agência do INSS, através de entrevista com um assistente social.
• Atualização do Cadastro Único:
  • Em uma unidade do CRAS, sempre de forma presencial.