Idosos podem receber o Bolsa Família; saiba como solicitar
A inclusão social sempre foi uma questão prioritária nas políticas públicas brasileiras, e recentemente, um novo projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal traz importantes mudanças para o programa Bolsa Família. O objetivo é tornar mais acessível a participação de idosos no benefício, corrigindo algumas injustiças que dificultavam esse acesso.
A modificação nas regras é especialmente relevante para os idosos que atualmente podem ser excluídos dos critérios de elegibilidade devido ao cálculo da renda familiar. Atualmente, idosos sem renda alguma podem solicitar o Bolsa Família, como qualquer outra pessoa que cumpra os critérios, através do CRAS.
Alterações no Projeto de Lei
O projeto de lei nº 3.619/2023 propõe uma modificação crucial: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será mais contabilizado como renda no cálculo para a elegibilidade ao Bolsa Família. Atualmente, o BPC é considerado na composição da renda familiar, o que pode excluir muitas famílias do direito ao benefício. Com essa mudança, os idosos que recebem o BPC terão uma chance maior de também se qualificarem para o Bolsa Família.
Atualmente, as regras do Bolsa Família são bastante rígidas no que se refere ao cálculo da renda familiar. Para uma família ser elegível, a renda per capita não pode ultrapassar R$ 218, enquanto o BPC oferece R$ 1.412 para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência. Quando esse valor é somado à renda familiar, muitas vezes o total excede o limite permitido, excluindo automaticamente muitas famílias do programa.
Se o projeto de lei for aprovado, essas regras serão flexibilizadas. Isso significa que as famílias que recebem o BPC poderão se beneficiar do Bolsa Família sem que o valor do benefício prejudique suas chances. A mudança promete melhorar significativamente a segurança financeira de muitos idosos e suas famílias.
Próximo passo para a aprovação final
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde será analisado antes de uma possível votação final. O relator do projeto é o senador Romário.
