Grande Vitória na Justiça: Aposentados do INSS Recebem Bilhões Atrasados!
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,6 bilhão para pagar as obrigações judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em dezembro de 2023.
Os recursos serão destinados a 99.892 beneficiários que triunfaram em 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefícios, com valores de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 84.720 neste ano.
O montante foi disponibilizado nesta segunda-feira (22) pelo CJF. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) será responsável pelo depósito dos recursos, seguindo seus próprios cronogramas.
Para saber a data efetiva de liberação para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo.
As ações abrangem aposentadorias, pensões, auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) destinado a idosos e deficientes de baixa renda, sendo denominadas RPVs.
Para receber o valor, é necessário que o processo tenha sido finalizado, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz esteja agendada para algum dia do mês de outubro.
O depósito é realizado pelo TRF da região em que o segurado iniciou o processo. Na etapa de processamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado, para efetuar o pagamento.
