Governo Lula propõe fim da multa pós-demissão pago ao trabalhador e redução do FGTS

O governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda e do Planejamento, está propondo mudanças nas políticas de proteção ao trabalhador. Entre as medidas em estudo, destacam-se o fim da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e a redução dos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Estas alterações fazem parte de um pacote de corte de gastos que visa economizar entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões por ano.

Multa de 40% do FGTS e sua função atual

Atualmente, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, valor que vai diretamente para o trabalhador.

Essa multa foi criada para compensar o rompimento do vínculo empregatício de forma inesperada e assegurar ao trabalhador um suporte financeiro enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho.

No entanto, o governo argumenta que essa política tem se mostrado onerosa para os cofres públicos e acaba incentivando a rotatividade no mercado de trabalho.

Proposta de redução da multa e redistribuição para financiar o seguro-desemprego

Uma das opções em estudo é redirecionar parte da multa de 40% paga pelo empregador para o financiamento do seguro-desemprego. O governo propõe que parte desse valor, que atualmente vai para o trabalhador, seja utilizado para reduzir os custos do seguro-desemprego, o que traria alívio às contas públicas.

O gasto com o seguro-desemprego foi de R$ 47,7 bilhões em 2023 e deve atingir R$ 52,1 bilhões em 2024, mesmo com uma taxa de desemprego em níveis historicamente baixos. Com essa redistribuição, a União reduziria sua dependência orçamentária para sustentar o benefício.

Transformação da multa em imposto para as empresas

Outro ponto em discussão é a transformação da multa em um imposto progressivo sobre as empresas, de acordo com o índice de demissões. Empresas ou setores com maior rotatividade de empregados pagariam uma alíquota maior, de modo a desestimular a demissão frequente.

Essa mudança visa punir empregadores que utilizam a rotatividade como estratégia para reduzir custos, ao mesmo tempo em que preserva a arrecadação do FGTS sem onerar diretamente o trabalhador demitido.

Redução do valor depositado no FGTS

Além das mudanças na multa, o governo também estuda reduzir o percentual de contribuição mensal ao FGTS, que atualmente é de 8% sobre o salário bruto do trabalhador. A ideia é que uma parcela menor do salário seja depositada no fundo, liberando recursos para outros fins e diminuindo a pressão sobre as empresas.

A medida visa estimular o crescimento do mercado formal, já que reduziria o custo de manutenção de um funcionário, mas pode enfrentar resistência por parte dos trabalhadores, que veriam sua reserva financeira para momentos de desemprego ou compra de imóveis diminuir.

Combate aos supersalários e outras medidas de corte de gastos

Além das mudanças no FGTS, o pacote de medidas proposto pelo governo Lula também inclui o combate aos supersalários no serviço público, que há muito tempo são alvo de críticas devido aos “penduricalhos” que ultrapassam o teto salarial. O governo estima uma economia de até R$ 4 bilhões por ano apenas com essa ação.

Outras medidas incluem a revisão do abono salarial e a alteração na idade mínima para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outras ações voltadas para conter despesas obrigatórias, sem afetar o arcabouço fiscal e a política de ganho real do salário mínimo.

Impactos sobre o trabalhador e a economia

As propostas de alteração no FGTS e no seguro-desemprego podem ter impactos diretos sobre a relação entre trabalhadores e empregadores. A redução da multa de 40% pode diminuir o incentivo para o trabalhador buscar uma demissão negociada.

No entanto, para o governo, essa medida ajudaria a conter a rotatividade excessiva, incentivando a permanência no emprego.

Por outro lado, a redução da contribuição ao FGTS pode afetar a capacidade dos trabalhadores de formarem uma poupança para emergências, compra de imóveis ou aposentadoria.

Essas mudanças visam aliviar os cofres públicos, melhorar a eficiência do seguro-desemprego e reduzir a rotatividade no mercado de trabalho. Contudo, seu sucesso depende de uma negociação cuidadosa entre governo, trabalhadores e empresários, de modo a garantir que as mudanças não resultem em perda de direitos ou na precarização das condições de trabalho.