Governo determina tempo para perder o Bolsa Família após assinar carteira

O Programa Bolsa Família, criado em 2003, é uma política pública voltada para o combate à pobreza e a inclusão social no Brasil.

Ele oferece suporte financeiro mensal a famílias em situação de vulnerabilidade, condicionando o auxílio ao cumprimento de alguns requisitos.

Objetivos do Bolsa Família

O principal objetivo do Bolsa Família é garantir um nível mínimo de renda para famílias de baixa renda, ajudando a combater a pobreza e a fome.

Além disso, o programa incentiva a frequência escolar de crianças e adolescentes e promove o acesso a serviços de saúde, como a vacinação e o acompanhamento pré-natal.

Requisitos para ser beneficiário

Para participar do programa, é necessário atender a critérios relacionados à renda familiar e outros requisitos estabelecidos pelo governo.

• Renda per capita: Famílias com renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa podem se cadastrar.
• Cadastro e condições: Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprir exigências como a manutenção dos filhos na escola e a realização de exames de saúde.

O descumprimento dessas condições pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício.

Motivos que levam à perda do Bolsa Família

Embora o programa seja garantido a famílias que atendem aos critérios, existem situações que podem causar a perda do auxílio:

• Aumento da renda: Se a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido, o benefício é cancelado após um período de transição de dois anos, com redução gradual dos valores.
• Descumprimento de exigências: Não manter as crianças na escola ou deixar de realizar os exames de saúde obrigatórios pode resultar na suspensão por até seis meses, e, caso a irregularidade continue, o benefício pode ser cancelado.
• Mudanças na família: Alterações na composição familiar, como nascimento ou falecimento de um membro, precisam ser informadas ao CadÚnico em até 120 dias. Caso contrário, o auxílio pode ser interrompido.
• Irregularidades ou fraudes: Se houver comprovação de fraude, como informações falsas ou mau uso dos recursos, o benefício é cancelado de forma imediata, sem período de transição.

Como evitar o cancelamento do benefício

Para evitar a perda do Bolsa Família, é essencial que as famílias beneficiárias mantenham suas informações cadastrais atualizadas. As atualizações podem ser feitas por meio dos seguintes canais:

• Central de Atendimento do Ministério da Cidadania: 0800-707-2003
• Aplicativo Bolsa Família
• Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
• Postos de atendimento do CadÚnico