Globo terá que pagar multa MILIONÁRIA por motivo surpreendente
A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 9,9 milhões ao Procon de São Paulo devido a propaganda enganosa relacionada ao Campeonato Brasileiro de 2019.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa não cumpriu a promessa de transmitir todos os jogos do torneio, conforme divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira (24).
Em 13 de junho, o Procon iniciou uma ação judicial buscando a execução da condenação contra a Globo. Após ser julgado em todas as instâncias, o processo não tem mais possibilidade de recurso. A emissora optou por não comentar o caso judicial.
De acordo com o Procon, a Globo anunciou que seus canais Premiere e Premiere Play transmitiriam todos os jogos das séries A e B do Brasileirão, apesar de não ter fechado acordos de direitos de imagem com Palmeiras e Athletico Paranaense.
Os jogos do Palmeiras começaram a ser exibidos a partir da sexta rodada, enquanto os do Athletico Paranaense não foram transmitidos até hoje.
Decisão desfavorável a Globo
Em 16 de março de 2022, a 9ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou a decisão desfavorável à Globo. O relator, desembargador Oswaldo Luiz Palu, concluiu que a emissora violou o direito do consumidor de receber informações prévias, claras e adequadas sobre o serviço, incluindo a alteração que reduziu a quantidade de jogos a serem transmitidos.
O magistrado afirmou que os fatos são claros quanto à publicidade enganosa, com conteúdo parcialmente falso que poderia induzir o consumidor ao erro sobre as características do serviço oferecido.
Globo contestou decisão
A Globo contestou a decisão, argumentando a falta de comprovação de práticas abusivas pelo Procon e negando infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A empresa afirmou que as negociações com Palmeiras e Athletico-PR continuaram por meses após o início do campeonato, sem omitir o status das negociações, e questionou o valor da multa.
Entretanto, a Justiça manteve a multa, considerando-a justa com base na capacidade de arrecadação do Premiere, que gera cerca de R$ 500 milhões anuais em assinaturas, divididos entre os clubes. O Procon utilizará o montante para campanhas de defesa do consumidor.
