Fim do 13º? Projeto instituía o pagamento é retirado pelo autor

O projeto de lei que instituía uma 13ª parcela do programa Bolsa Família, apresentado em 2020, foi oficialmente retirado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) na última terça-feira (15).

A proposta, que prometia continuar o pagamento do abono natalino introduzido temporariamente em 2019, não avançou, gerando discussões sobre seu impacto fiscal e a viabilidade econômica do Brasil manter tal despesa.

O que aconteceu?

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia instituído o pagamento de uma parcela extra do Bolsa Família, apelidada de “abono natalino”, por meio de uma Medida Provisória. A ideia foi muito bem recebida pelos beneficiários do programa, uma vez que oferecia um reforço financeiro no final do ano para famílias de baixa renda.

No entanto, a continuidade desse benefício passou a ser debatida quando, em 2020, o senador Jader Barbalho apresentou um projeto de lei ao Senado que visava transformar essa medida provisória em uma política permanente.

Apesar da boa intenção, o projeto enfrentou obstáculos desde o início. A resistência veio principalmente do Ministério da Economia, chefiado à época por Paulo Guedes. O ex-ministro alertou que a inclusão de um 13º salário para o Bolsa Família criaria um impacto fiscal que o governo não teria condições de suportar.

Guedes afirmou publicamente que a medida poderia configurar crime de responsabilidade fiscal, algo que, segundo ele, poderia até mesmo resultar no impeachment de Bolsonaro, caso fosse aprovada.

Impacto financeiro do projeto

Quando foi apresentado, o impacto financeiro da inclusão da 13ª parcela no Bolsa Família era estimado em R$ 2 bilhões por ano. No entanto, com a ampliação do programa ao longo dos anos, o custo potencial de um 13º salário para o Bolsa Família subiu.

Hoje, o programa atende mais de 20,8 milhões de famílias, e uma parcela extra representaria um custo adicional de cerca de R$ 14 bilhões anuais para o governo federal.

Esse aumento no valor estimado foi um dos principais motivos que levaram Jader Barbalho a solicitar o arquivamento do projeto. Segundo o senador, a manutenção da proposta traria “enorme prejuízo” aos cofres públicos, principalmente em um momento em que o governo busca equilibrar suas contas.

A decisão de retirar o projeto

Após o projeto ser enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2023, ele permaneceu em tramitação até outubro de 2024, quando foi incluído na pauta de uma reunião. Entretanto, a discussão sobre o projeto foi adiada, e Barbalho decidiu retirar a proposta logo em seguida.

Mesmo com parecer favorável da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Barbalho argumentou que a continuidade do projeto não seria sustentável.

Segundo dados orçamentários, em 2024, os repasses do Bolsa Família já somam R$ 170 bilhões. Uma parcela extra, de acordo com o relatório de Damares, poderia custar cerca de R$ 14 bilhões adicionais.

A posição do governo

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, manifestou sua oposição à 13ª parcela do Bolsa Família. Em conversa com jornalistas, Wagner foi categórico ao afirmar que a medida “não dá”. Ele explicou que a inclusão de um 13º salário para o programa social vai contra os esforços do governo de manter o equilíbrio fiscal e reduzir o déficit público.

Wagner ressaltou que, para viabilizar a medida, seria necessário encontrar uma fonte de receita equivalente, o que, no momento, não parece viável. “Onde cabem R$ 14 bilhões?”, questionou o senador. Segundo ele, a aprovação da medida comprometeria o planejamento fiscal do governo e poderia resultar em graves consequências financeiras.

Com isso, o debate sobre o 13º salário para o Bolsa Família foi temporariamente encerrado, mas a discussão sobre a ampliação do programa social e seu impacto nas finanças públicas deve continuar nos próximos anos.