Estes brasileiros podem pedir aposentadoria do INSS antes dos 65 anos
Atualmente, no Brasil, a aposentadoria requer uma idade mínima: 63 anos para mulheres e 65 anos para homens. No entanto, existe uma condição especial para aqueles que sofrem de certas doenças incapacitantes, como as relacionadas à coluna, que permite a solicitação do benefício antes de atingir essa faixa etária. Essa exceção é a aposentadoria por incapacidade permanente, antes conhecida como aposentadoria por invalidez.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administra este tipo específico de aposentadoria que não fixa um requisito de idade mínima. O benefício é destinado a indivíduos que são julgados incapazes de continuar trabalhando devido a suas condições de saúde.
A aposentadoria por incapacidade permanente é conferida não especificamente pelas doenças em si, mas pelos efeitos debilitantes que causam ao trabalhador. Para ser aprovado para o benefício, é necessário passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade de retorno ao ambiente de trabalho, além de mostrar que a doença impede o profissional de executar suas funções habituais ou ser realocado em outras funções.
Como solicitar este tipo de aposentadoria
Para dar entrada no pedido de aposentadoria por incapacidade, alguns requisitos básicos precisam ser atendidos:
- O trabalhador deve ter realizado ao menos 12 contribuições mensais consecutivas ao INSS.
- Manter-se na condição de segurado do INSS no momento da solicitação.
- Submeter-se a uma avaliação realizada por uma perícia médica oficial.
Além disso, é importante notar que em muitos casos o benefício inicialmente concedido é o auxílio-doença, que pode depois ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, caso não ocorra melhoria na condição de saúde do solicitante.
Pedir o serviço:
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Benefício por Incapacidade”;
- Clique no serviço desejado.
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Doenças da coluna que frequentemente qualificam para o benefício
Não existe uma lista definitiva, mas algumas condições comuns da coluna que frequentemente levam à concessão da aposentadoria por incapacidade incluem hérnia de disco, degeneração vertebral ou outras síndromes que impossibilitam a realização de esforços físicos ou permanência prolongada em uma posição, sejam sentadas ou em pé.
Para aqueles que enfrentam doenças sérias de coluna e estão preocupados com a possibilidade de continuar no mercado de trabalho, é aconselhável buscar orientação médica especializada e considerar os procedimentos legais para a solicitação de aposentadoria por incapacidade permanente.
