Elon Musk desiste de tentar contra lei do Brasil e entrega documentos
Nesta quinta-feira (26), a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, apresentou os documentos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma das condições finais para a possível reintegração da rede social no Brasil.
No ofício protocolado, a empresa declarou que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, demonstrando sua expectativa de que esse passo permita a restauração dos acessos na região.
Relembre o caso
A suspensão da plataforma ocorreu em 29 de agosto deste ano, após decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Na semana seguinte, a continuidade da suspensão foi aprovada de forma unânime pelos demais membros do tribunal.
Inicialmente, Elon Musk, proprietário do X, mostrou-se resistente às ordens do governo brasileiro. No entanto, com o tempo e o prolongamento da suspensão, a plataforma começou a acatar as determinações judiciais, incluindo a exclusão de contas relacionadas a investigações em andamento.
A empresa também quitou uma multa acumulada de R$ 18,3 milhões, referente à sua não conformidade com as ordens judiciais.
Recentemente, o X designou representantes legais para sua atuação no Brasil, um passo que era crucial para a reativação da plataforma no país.
Na petição protocolada, a empresa solicitou ao STF que autorize o restabelecimento da plataforma para os usuários brasileiros e pediu a expedição de ofício à Anatel, a fim de que as medidas de bloqueio anteriormente adotadas sejam suspensas.
O documento é assinado pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
O ofício inclui uma cópia autenticada das procurações societárias da nova representante do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Atualmente, não há uma data definida para o retorno das atividades do X no Brasil, mas a expectativa é de que isso ocorra em breve.
