Economia na Conta de Luz: Como Idosos Podem Garantir Descontos
Você sabia que os idosos têm direito a descontos na conta de luz? Essa é uma informação importante para cerca de 16,8 milhões de famílias no Brasil que se enquadram nessa condição. Indivíduos com 65 anos ou mais, assim como pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), podem garantir um abatimento na fatura de energia.
Além disso, as famílias que fazem parte do grupo de consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda e estão inscritas em programas sociais do governo também podem usufruir desse benefício. Essa medida se estende a famílias de indígenas e quilombolas registradas no Cadastro Único. Para se beneficiar, é necessário se enquadrar nos critérios da tarifa social estabelecidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A Tarifa Social de Energia é um programa do governo federal que oferece descontos proporcionais ao consumo para aqueles que preenchem os requisitos. As empresas concessionárias e prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica são obrigadas a aplicar essa dedução para os beneficiários, conforme estabelecido por lei.
O desconto, que passou a valer recentemente, deveria ser automático, pois as informações são repassadas pelas empresas. Contudo, para aqueles que se enquadram nos requisitos e não possuem cadastro único, é possível se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição e garantir o benefício.
Além das isenções mencionadas, outros descontos são aplicados cumulativamente no restante da tarifa residencial, de acordo com uma tabela definida pela Aneel. Os requisitos incluem famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional, idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência que recebem o BPC, e famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência cujo tratamento demande o uso contínuo de aparelhos elétricos.
Para custear esses descontos, o governo utiliza a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Anualmente, a Aneel revisa o que deve ser financiado pela CDE, definindo as cotas a serem pagas pelas distribuidoras de energia elétrica e, consequentemente, repassadas aos consumidores. Para garantir o desconto na conta de luz, basta dirigir-se a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar a inscrição.
