É dessa forma que você vai evitar de ter o CNPJ bloqueado
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma escolha popular entre os brasileiros que desejam iniciar um pequeno negócio com benefícios fiscais e previdenciários. No entanto, para manter os direitos assegurados, os MEIs precisam seguir algumas regras específicas estabelecidas pela legislação.
Os MEIs precisam estar cientes dos fatores que podem resultar no desenquadramento. Abaixo estão os principais motivos:
- Ultrapassar o limite de faturamento anual: O teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Se suas receitas excederem esse valor, você perderá o status de MEI.
- Despesas excessivas com compras: O limite para compras de mercadorias é fixado em 80% do seu faturamento anual. Exceder esse limite pode colocar seu enquadramento em risco.
- Contratação de mais de um funcionário: O MEI pode contratar apenas um colaborador. Contratar mais de um implica na necessidade de mudar para outra categoria empresarial.
- Participação em outras empresas: Ser sócio ou administrador de outra empresa anulará automaticamente seu status de MEI.
- Desempenho de atividades não permitidas: Cada MEI deve se manter dentro das atividades permitidas pela legislação. Realizar atividades não permitidas resulta em desenquadramento.
- Inadimplência com obrigações fiscais: Negligenciar obrigações fiscais como o pagamento de impostos e declarações pode resultar na perda do status de MEI.
Como manter o status de MEI
Para garantir a continuidade dos benefícios do MEI, algumas práticas são fundamentais:
- Controle seu faturamento: Utilize ferramentas financeiras para acompanhar suas receitas e despesas, garantindo que não ultrapasse o limite anual.
- Organização documental: Mantenha suas notas fiscais e documentos organizados para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
- Consulte um contador: O auxílio de um contador pode ser crucial para evitar erros e garantir que seu negócio esteja em total conformidade com a legislação vigente.
- Atualize-se sobre a legislação: Leis e regulamentações podem mudar. Acompanhe as atualizações para ajustar suas práticas conforme necessário.
Se for desenquadrado do MEI, você terá que enquadrar seu negócio em outra categoria jurídica. Isso geralmente significa enfrentar mais burocracia e impostos mais altos, além de perder benefícios previdenciários simplificados como aposentadoria e auxílio-doença.
