Documento do INSS para sacar PIS/PASEP também é oferecido para quem tem pensão por morte
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na vida dos trabalhadores brasileiros, proporcionando benefícios essenciais, como contribuições e pensões.
Quando um segurado é aposentado ou um dependente recebe uma pensão por morte, é necessário compreender como acessar os valores do PIS (Programa de Integração Social), PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
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A importância da certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
Ao ser concedido a aposentadoria, o segurado do INSS recebe uma certidão que o autoriza a sacar valores que podem estar pendentes no PIS, PASEP ou FGTS.
Esse documento é importante, pois permite que o cidadão tenha acesso a recursos que são de sua propriedade, e que, por alguma razão, não foram retirados anteriormente. Os valores em questão podem representar uma segurança financeira importante para a aposentadoria.
A certidão em caso de pensão por morte
Quando um trabalhador falece e deixa dependentes, o INSS concede pensão por morte a esses dependentes. Junto com esse benefício, os dependentes recebem um documento que os autoriza a sacar valores do PIS, PASEP e FGTS que o falecido não havia sacado.
Essa possibilidade é essencial para que os dependentes possam acessar recursos que possam ajudar a cobrir despesas imediatas, especialmente em momentos de luto e dificuldade financeira.
Quem pode acessar esses valores?
O direito ao saque dos valores depositados no PIS, PASEP ou FGTS se estende aos dependentes que recebem pensão por morte. Isso inclui, em geral, patrocínios, filhos e outros familiares que podem ser considerados dependentes em conformidade com a legislação previdenciária.
Assim, ao receber uma pensão, o beneficiário também ganha a autorização para acessar os valores que receberam ao falecido.
Situações em que não há dependentes com direito à pensão
Em algumas situações, um trabalhador pode falecer sem deixar dependentes habilitados a receber uma pensão por morte. Nesses casos, o INSS emite um documento que certifica que não existem dependentes com direito à pensão.
Contudo, esse documento, por si só, não é suficiente para o saque dos valores do PIS, PASEP ou FGTS. A família do falecido deverá buscar outros documentos que possam comprovar o direito ao saque.
A necessidade de documentos adicionais
As instituições financeiras têm o direito de exigir documentos adicionais para processar o saque do PIS, PASEP ou FGTS, especialmente em situações em que não há dependentes habilitados.
Esses documentos podem incluir certidões de óbito, comprovantes de relação de dependência e outros comprovantes solicitados por órgãos governamentais ou pela Justiça. A exigência desses documentos visa garantir a segurança jurídica e evitar fraudes nos saques.
Como obter os comprovantes?
Os comprovantes necessários para o saque dos valores podem ser obtidos facilmente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial do governo (gov.br/meuinss). Para acessar, é necessário realizar um cadastro e obter uma senha de acesso.
- Acesse o Meu INSS: Utilize o aplicativo em seu celular ou o site.
- Faça o login: Insira seus dados de cadastro para acessar sua conta.
- Selecione a opção de certidão: No menu “Do que você precisa?”, escolha “Certidão para Saque de PIS / PASEP / FGTS” se você for o beneficiário da pensão ou da pensão por morte.
- Solicite a Certidão: Siga as instruções para emitir o documento necessário.
Para os familiares que não têm direito à pensão, o processo é semelhante, mas a opção selecionada deve ser “Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”. É fundamental ter atenção aos detalhes para garantir que a documentação correta seja obtida.
Portanto, é fundamental que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e dos procedimentos necessários para acessar os valores devidos.
Através do uso correto da plataforma Meu INSS e da obtenção da documentação necessária, é possível garantir que esses recursos sejam acessados de maneira eficiente e segura.
