A Unidade de Promoção de Saúde (UGPS) de Jundiaí adotou o uso do CPF na compra de medicamentos na Farmácia de Alto Custo. Sendo assim, a partir de julho, tornou-se obrigatório a apresentação do CPF para a compra de medicamentos.
Essa regulamentação, instituída pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), visa assegurar a correta identificação dos pacientes e seus representantes, além de otimizar o processo de dispensação dos medicamentos.
A partir de agora, tanto novas solicitações quanto renovações exigem a inclusão do CPF no cadastro, ressaltando a importância da atualização dos dados pelos usuários.
![Comunicado urgente para quem não informa CPF na nota em farmácia 1 Nova lei do CPF. (Foto: Divulgação)](https://beneficioshoje.com.br/wp-content/uploads/2024/02/CPF.jpg)
Nova Regra para Retirada de Medicamentos de Alto Custo
A medida tomada pela UGPS não só fortalece a segurança na distribuição de medicamentos de alto custo, mas também facilita o controle e a eficiência do serviço. Jundiaí possui um sistema que permite a coleta dos medicamentos no centro de distribuição da Diretoria Regional de Saúde de Campinas, com entrega na unidade localizada na rua Marechal Deodoro da Fonseca.
A gerente do serviço, farmacêutica Fabiana Ronque, sublinha a importância de os usuários se atentarem às novas exigências, especialmente quanto à validade da Carteira de Identidade, que varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 11 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos, e validade indeterminada para os maiores de 60 anos.
Benefícios e Incentivos do CPF na Nota Fiscal
O uso do CPF na nota fiscal é uma prática que vai além da identificação para a retirada de medicamentos. Diversos estados brasileiros implementaram programas que incentivam os consumidores a informarem o CPF na nota fiscal, como uma forma de combater a sonegação de impostos e promover a responsabilidade fiscal.
Essa prática, além de ajudar no controle da tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), oferece uma série de benefícios aos consumidores, como descontos no IPVA e IPTU, prêmios em dinheiro e a possibilidade de resgatar créditos acumulados.
Em estados como São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, o acúmulo de notas fiscais pode gerar um desconto de até 10% no IPVA do ano seguinte. No Rio de Janeiro, Manaus (AM) e Salvador (BA), o benefício é aplicado no IPTU.
Além disso, consumidores que informam o CPF na nota podem participar de sorteios mensais, com prêmios que variam de R$5 mil a R$1 milhão, aumentando as chances de ganhar conforme o número de notas cadastradas.
Programas como o Nota Paraná e o Sua Nota é um Show, na Bahia, permitem ainda o resgate de créditos em forma de recargas para celular e ingressos para shows, respectivamente.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os usuários da Farmácia de Alto Custo de Jundiaí podem entrar em contato com a UGPS através dos números de WhatsApp (11) 4431-6558 e (11) 4431-6568, com atendimento exclusivo por mensagem de texto.