Como saber se tenho direito ao Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores dispensados sem justa causa e que atendem a determinados critérios estabelecidos pela legislação. Veja abaixo as condições para solicitar o benefício, prazos e canais de atendimento.
Requisitos para solicitar o seguro-desemprego
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve atender às seguintes condições:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação;
- Não possuir renda própria suficiente para o sustento familiar;
- Não estar recebendo outros benefícios da previdência social, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.
Além disso, a solicitação varia conforme o número de vezes que o benefício é requerido:
- Primeira solicitação: é necessário ter trabalhado com registro formal por pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da demissão.
- Segunda solicitação: o trabalhador deve ter atuado por no mínimo 9 meses nos 12 meses anteriores à demissão.
- Terceira solicitação (ou mais): é preciso comprovar 6 meses de trabalho com registro nos meses anteriores à dispensa.
Prazo para solicitar o seguro-desemprego
O pedido do seguro-desemprego pode ser feito a partir do 7º dia após a data da demissão e deve ser solicitado em até 120 dias.
Canais para solicitar o seguro-desemprego
O seguro-desemprego pode ser solicitado pelos seguintes meios:
- Web: Plataforma online para requisição.
- Aplicativo SINE-Fácil: Disponível para Android e iOS.
- Presencial: Nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendamento pelo número 158.
Observação: Trabalhadores domésticos devem fazer a solicitação exclusivamente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
