Como garantir a aposentadoria do pelo INSS? Descubra como

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na proteção dos trabalhadores brasileiros, oferecendo diversas modalidades de aposentadoria que atendem a diferentes perfis e situações. As opções são baseadas, principalmente, no tempo de contribuição, idade e condições especiais de trabalho.

Desde a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, as regras para obtenção desses benefícios passaram por significativas transformações, o que torna fundamental que os segurados estejam bem informados sobre as novas diretrizes.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é uma das modalidades mais acessíveis e comuns entre os segurados do INSS. Com as alterações trazidas pela Reforma da Previdência, os requisitos variam entre homens e mulheres:

• Homens: Devem ter 65 anos de idade e, para aqueles que começaram a contribuir após 13 de novembro de 2019, é exigido um mínimo de 20 anos de contribuição.
• Mulheres: Precisam atingir 62 anos de idade, com pelo menos 15 anos de contribuição.

Ao atingir a idade mínima e o tempo de contribuição, o trabalhador pode se aposentar. O valor do benefício é calculado com base em 60% da média salarial dos anos trabalhados, com acréscimo de 2% por cada ano de contribuição que ultrapasse os 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

Aposentadoria por tempo de contribuição e regras de transição

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta para novos beneficiários, mas regras de transição foram implementadas para quem já contribuía antes da reforma. Existem três principais regras de transição:

• Regra dos pontos: Soma a idade e o tempo de contribuição do segurado. Em 2024, a pontuação exigida é de 90 pontos para mulheres (com 30 anos de contribuição) e 100 pontos para homens (com 35 anos de contribuição). Essa pontuação aumenta anualmente até alcançar 100 pontos para mulheres e 105 para homens em 2031.
• Pedágio de 50%: Disponível para quem estava a dois anos de completar o tempo de contribuição mínimo em 2019. O segurado precisa contribuir com o tempo que faltava, mais 50% desse período, sem exigência de idade mínima. Contudo, o cálculo do benefício é feito com base no fator previdenciário, o que pode reduzir o valor final.
• Pedágio de 100%: Exige que o trabalhador pague o dobro do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição em 2019. Para essa regra, é necessário ter 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, e não há aplicação do fator previdenciário, o que pode resultar em um valor de benefício mais alto.

Aposentadoria especial

Destinada a trabalhadores que atuam em atividades que expõem sua saúde a agentes nocivos, como produtos químicos e condições de risco físico, a aposentadoria especial possui requisitos variados:

• Tempo de contribuição: O tempo necessário varia de acordo com a gravidade da exposição, sendo comum que o tempo mínimo seja de 15, 20 ou 25 anos.
• Idade mínima: A partir de 2019, foi introduzida uma idade mínima, que depende do tempo de contribuição. Por exemplo, para quem trabalhou 25 anos em condições insalubres, a idade mínima é de 60 anos.

O valor do benefício é calculado com base em 60% da média salarial de todos os anos de contribuição, com acréscimos de 2% para cada ano que exceda os 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Em situações mais graves, como cegueira ou paralisia irreversível, o valor pode ser integral, correspondendo a 100% da média salarial.

Aposentadoria rural

A aposentadoria rural apresenta regras mais flexíveis, refletindo a natureza do trabalho no campo. As principais características são:

• Idade mínima: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
• Tempo mínimo de atividade rural: 15 anos, sem a necessidade de contribuição regular, pois a comprovação da atividade já é suficiente para garantir o benefício.

Esta modalidade permaneceu praticamente inalterada com a reforma, e a principal exigência continua sendo a comprovação da atividade rural, que pode ser feita através de documentos ou testemunhas.

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor

Os professores têm um regime especial de aposentadoria, reconhecendo a natureza de sua profissão:

• Requisitos antes da reforma: 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres, sem exigência de idade mínima.
• Regras atuais: A reforma introduziu regras de transição que exigem uma idade mínima progressiva. Atualmente, é necessário ter 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além do tempo específico de contribuição (25 e 30 anos, respectivamente).

Os professores podem também utilizar a regra de transição por pontos, com uma exigência de pontuação reduzida em cinco pontos.

Para isso, recomenda-se acompanhar de perto as atualizações nas leis e regulamentações do INSS, consultar especialistas quando necessário e realizar um planejamento financeiro que contemple as expectativas de aposentadoria.