BPC do INSS: Verifique Agora se Você Está Elegível para Receber o Benefício Ainda Este Ano

Dúvidas e incertezas pairam no ar quando o assunto é o auxílio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O repasse, que tem sido a solução para muitas famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, já tem data prevista para o mês de novembro, conforme informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo sendo um auxílio imprescindível para muitos, seu processo de solicitação e valores envolvidos ainda geram questionamentos.

Essencialmente assistencial, o BPC não contempla ao seu titular o direito ao 13° salário, visto ser dividido em duas parcelas anuais e destinado aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apesar dessa particularidade, essa ajuda mensal se tornou o sustento de muitas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e dependem do auxílio público para subsistir.

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido também pelo nome de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é uma ferramenta disponibilizada pelo governo federal com finalidade de amparar cidadãos de baixa renda que possuem limitações que os impossibilitam de trabalhar.

Ao solicitar o BPC, o requerente está basicamente pedindo ajuda de um salário mínimo todos os meses para lidar com os custos básicos para sobrevivência, como despesas com alimentação, remédios, tratamentos clínicos, roupas, entre outros. O processo de liberação do benefício é realizado pelo INSS e tem como público-alvo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.

No entanto, para ser aprovado no pedido do BPC, não basta ser apenas idoso ou pessoa com deficiência (PCD). Existem critérios específicos de elegibilidade para o programa que visam identificar os grupos que têm direito ao pagamento do auxílio social todos os meses. As regras incluem:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter renda familiar de, no máximo, 1/4 do salário mínimo por pessoa (que em 2023 corresponde a R$ 330);
• Ser idoso, com idade acima de 65 anos;
• Ser uma pessoa com incapacidade física ou mental que a impeça de trabalhar ou de estar ativa na sociedade.

Em suma, o BPC representa uma esperança e uma garantia de direitos para muitas famílias brasileiras, sendo de fundamental importância o seu entendimento e correta solicitação.