Bolsa Família CANCELADO? Entenda novo cálculo de renda do benefício
Recentemente, tem surgido preocupações entre os beneficiários do Bolsa Família sobre possíveis mudanças que poderiam levar ao cancelamento do benefício.
Essas apreensões decorrem da tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 950/24, que visa alterar os critérios para concessão do Bolsa Família ao modificar o cálculo da renda familiar. Atualmente, o programa atende mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil.
Bolsa Família cancelado? Entenda novo cálculo de renda
O Projeto de Lei 950/24, de autoria do deputado Padovani (União-PR), propõe excluir do cálculo da renda familiar qualquer rendimento de até 2,5 salários mínimos (equivalente a R$ 3.530,00 em valores atuais).
Ou seja, se a proposta for aprovada, todas as famílias com renda total de até R$ 3.530,00 ao mês ganhariam o direito de receber o Bolsa Família. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca ajustar o critério de elegibilidade ao programa.
Atualmente, só podem receber o Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 por pessoa.
Além disso, a Lei 14.601/23, que recriou o Bolsa Família em 2023, substituindo o antigo Programa Auxílio Brasil, estipula que, no cálculo da renda mensal, todas as remunerações do núcleo familiar devem ser consideradas, com exceção apenas de:
- Benefícios financeiros de caráter eventual, temporário ou sazonal instituídos pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital;
- Recursos financeiros de natureza indenizatória, recebidos de entes públicos ou privados, para recompor danos materiais ou morais; e
- Recursos financeiros recebidos de ações de transferência de renda de natureza assistencial instituídas pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital.
Ou seja, a nova proposta mantém a exclusão do cálculo da renda familiar para todos os tipos de renda citados acima, e amplia a exclusão para as demais rendas até 2,5 salários mínimos.
Dessa forma, na prática, se aprovada, a nova lei não muda nada para quem já está no programa, apenas abrindo oportunidade para novas famílias entrarem na folha de pagamentos.
Deputado defende mudança na regra do Bolsa Família
O deputado Padovani defende que a alteração beneficiará famílias que ainda enfrentam dificuldades financeiras, mesmo que tenham uma renda um pouco maior.
“Com a mudança, as famílias que ainda enfrentam dificuldades financeiras, mesmo com uma renda um pouco maior, não serão deixadas desamparadas”, afirma o parlamentar.
Apesar das apreensões iniciais, é importante esclarecer que o projeto está apenas no início de sua tramitação e tem poucas chances de aprovação imediata.
Isso porque o Bolsa Família passou por muitas mudanças recentemente, e a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, o projeto tende a ser benéfico, pois permitirá que novas famílias sejam incluídas no programa, sem resultar no cancelamento dos benefícios atualmente concedidos.
Portanto, as mais de 21 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família não precisam temer o cancelamento imediato do benefício.
Em resumo, trata-se de um projeto de lei que visa ajustar os critérios de renda para a concessão do Bolsa Família, mas que ainda está em fase de análise e precisa passar por várias etapas antes de qualquer mudança ser implementada.
Até o momento, nenhuma alteração foi aprovada, e o processo legislativo requer tempo e avaliação criteriosa antes de qualquer decisão final.
