Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores
Mais de 247 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep 2024, que totaliza R$ 228.651.555 disponíveis, conforme comunicado do Ministério do Trabalho nesta segunda-feira (14).
Este benefício, no valor de até um salário-mínimo, é uma forma de reconhecimento e suporte aos trabalhadores que atendem a critérios específicos.
O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores de iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpram os requisitos estabelecidos pelo programa.
Este pagamento busca auxiliar financeiramente os trabalhadores que trabalharam por um período mínimo e que não excederam um determinado limite de renda.
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Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deverá atender aos seguintes critérios:
- Cadastro: Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por pelo menos cinco anos.
- Empregador contribuinte: Ter trabalhado para trabalhadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Renda: Recebe até dois lucros mínimos mensais durante o período trabalhado.
- Tempo de serviço: Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base de apuração (2022).
- Informações corretas: Os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não tem direito?
Alguns grupos não têm direito ao abono salarial, incluindo:
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial varia conforme o tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base. O cálculo é feito da seguinte forma:
- Cálculo: Valor do salário-mínimo atual dividido por 12, multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
- Valores: O benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, de acordo com os meses trabalhados, conforme a tabela abaixo:
| Quantidade de meses trabalhados no ano-base | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Como sacar o Abono Salarial?
PIS (Trabalhadores da Iniciativa Privada)
- Administração: O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal.
- Recebimento automático: Trabalhadores que possuem conta na Caixa recebem o benefício automaticamente de acordo com o calendário de pagamentos.
- Alternativas de saque: Para quem não tem conta, é possível solicitar os valores por meio do aplicativo Caixa Tem ou em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.
Pasep (Servidores Públicos)
- Administração: O Pasep é gerido pelo Banco do Brasil.
- Créditos em conta: Servidores com conta no BB recebem os créditos automaticamente.
- Opções de recebimento: Não correntistas podem receber os valores pelo site do banco ou presencialmente em agências.
Como consultar o Abono Salarial?
Os trabalhadores podem verificar sua situação quanto ao abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Siga os passos:
- Atualização do aplicativo: Verifique se o aplicativo está na versão mais recente.
- Login: Acesse com seu número de CPF e a senha do portal gov.br.
- Navegação: Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. A tela informará se você está habilitado para receber o benefício.
Além disso, os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a situação do benefício e os dados de pagamento dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
O prazo para realizar o saque do abono salarial termina em 27 de dezembro de 2024. Após esses dados, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É possível recuperar os valores após esse prazo, mas o processo deve ser realizado pelos canais do Ministério do Trabalho.
É fundamental que aqueles que ainda não sacaram o benefício se preocupem ao prazo e às opções disponíveis para garantir esse auxílio, o que pode fazer diferença em suas finanças pessoais. Se você se enquadrar nos critérios, não perca essa oportunidade.
