Avô pode deixar pensão por morte para quantos netos?

Uma dúvida recorrente entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolve a questão de quais familiares têm direito à pensão por morte de um aposentado. Embora os netos não sejam automaticamente incluídos na lista de dependentes, há condições específicas em que eles podem se tornar beneficiários desse benefício previdenciário.

De acordo com as regras gerais do INSS, a pensão por morte é destinada aos dependentes diretos do falecido, como cônjuge, companheiro e filhos com até 21 anos ou com deficiência.

Na ausência desses familiares, o direito pode ser transferido para os pais ou irmãos do segurado, também com até 21 anos e desde que seja comprovada a dependência econômica.

Quando os netos têm direito à pensão?

Apesar de não estarem incluídos como dependentes por padrão, os netos podem ter acesso à pensão em casos onde seus avós eram responsáveis por sua guarda judicial. Nesses casos, o benefício pode ser pago até os 21 anos de idade do herdeiro.

Segundo a advogada Laura Brito, especialista em Direito de Família e Sucessões, mesmo quando a guarda não é oficializada judicialmente, é possível comprovar a dependência econômica por outros meios.

“A dependência econômica pode ser comprovada se os avós assumiram a guarda legal dos netos, ou seja, quando ficou evidenciado que os pais não estavam exercendo essa responsabilidade e os avós passaram a cuidar da criança. Se a guarda não foi formalizada, será necessário demonstrar que os avós eram os responsáveis diretos pelas despesas e pela criação do neto, preferencialmente morando juntos”, explica a profissional ao Extra.

Pensão por morte para netos com deficiência

Outro cenário em que os netos podem ser beneficiários é no caso de maiores de 21 anos com deficiência. Para isso, é necessário comprovar que o neto é incapaz de exercer atividades remuneradas, de acordo com avaliação médica.

A advogada Juliana Teixeira, especialista em Direito Previdenciário, explica que é fundamental que a deficiência seja comprovada antes do falecimento dos avós.

“O neto com deficiência precisa demonstrar a dependência econômica, já que a presença de uma deficiência não significa, automaticamente, incapacidade para o trabalho. Além disso, é importante que a deficiência já exista antes do falecimento do segurado e da maioridade”, afirma Juliana ao Extra.

Quando os netos não têm direito à pensão?

De acordo com o INSS, os netos não têm direito à pensão por morte de avós que eram pensionistas ou recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

“No caso do pensionista, ele já utilizou o benefício. E no caso do BPC, a legislação não permite que esse benefício assistencial gere direito ao 13º salário nem à pensão por morte”, esclarece o INSS.

Como solicitar a pensão por morte?

Os pedidos de pensão por morte podem ser feitos por meio da central telefônica 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo site ou aplicativo Meu INSS.

No aplicativo, o segurado deve buscar pelo serviço “Pensão por morte” e seguir as instruções de preenchimento dos dados.

O sistema também disponibiliza uma assistente virtual chamada Helô, que pode tirar dúvidas relacionadas ao benefício. Basta acessar a opção disponível no canto inferior direito da plataforma.