Auxílio-doença para quem é MEI: descobrimos como funciona
O auxílio-doença é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que estão temporariamente impossibilitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde. Para o Microempreendedor Individual (MEI), essa proteção é essencial, já que garante uma fonte de renda durante o período de afastamento.
No entanto, muitos microempreendedores têm dúvidas sobre como a formalização como MEI pode afetar o recebimento do auxílio-doença.
A abertura de uma empresa altera a relação do trabalhador com a Previdência Social, o que pode gerar preocupações quanto à continuidade do benefício durante um afastamento por motivos de saúde. Entenda mais detalhes a seguir.
Regras para concessão do auxílio-doença ao MEI
O auxílio-doença é concedido aos segurados do INSS que comprovam incapacidade temporária para o trabalho. No caso dos microempreendedores, o benefício continua disponível, mas é necessário cumprir algumas exigências estabelecidas pela Previdência Social. Entre os requisitos estão:
- Comprovação de incapacidade temporária para exercer a atividade;
- Carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS;
- Afastamento do trabalho por período superior a 15 dias;
- Perícia médica obrigatória;
- Manutenção da condição de segurado.
Essas condições são fundamentais para que o MEI continue a ter direito ao benefício, garantindo o suporte financeiro durante o período de incapacidade temporária.
Riscos da formalização como MEI durante o recebimento do auxílio-doença
A formalização de um MEI enquanto o segurado recebe o auxílio-doença pode resultar na suspensão ou até no cancelamento do benefício. Isso acontece porque o INSS pode interpretar a abertura do CNPJ como uma demonstração de que o beneficiário está apto para trabalhar, eliminando o requisito de incapacidade.
O órgão realiza cruzamentos de dados com a Receita Federal para verificar se os beneficiários estão exercendo atividades incompatíveis com o auxílio-doença. Formalizar um negócio como MEI pode ser considerado um retorno ao mercado de trabalho, o que compromete o direito ao benefício.
Cuidados ao formalizar um MEI
É recomendado que os segurados do INSS que recebem o auxílio-doença busquem orientação antes de formalizar sua atividade como MEI.
Em alguns casos, pode ser mais prudente aguardar o término do período de afastamento para evitar o risco de perder o benefício.
A orientação do INSS é crucial para garantir que os microempreendedores possam se formalizar sem comprometer seus direitos previdenciários.
