Atualização FGTS: Fim do Saque-Aniversário e Novidades nas Regras do Empréstimo Consignado!
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou no começo desta semana que o Governo Federal planeja apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei até o final de março, com alterações para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Entre as propostas, está o fim do saque-aniversário do FGTS e a autorização para o uso do Fundo como garantia em empréstimos consignados.
FGTS: confira mudanças
O saque-aniversário, que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário, pode ser eliminado.
Segundo o ministro, muitos trabalhadores que aderiram a essa modalidade estão descontentes, pois, ao serem demitidos, não conseguem mais acessar integralmente os recursos do Fundo.
Empréstimo consignado do FGTS
Outra proposta apresentada por Marinho é a utilização do FGTS como garantia para empréstimos consignados, com o pagamento sendo descontado diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores.
Essa modalidade de empréstimo seria oferecida pelos bancos, sem necessidade de intermediação das empresas onde os beneficiários estão empregados.
FGTS Digital
O FGTS Digital chegou! O período de testes da nova abordagem integrada para o processo de arrecadação chegou ao seu término, e o governo federal colocou o portal em operação no começo de março.
A plataforma reformulada permitirá a geração rápida e personalizada de guias. Além disso, a funcionalidade “Histórico de Remuneração para Fins Rescisórios” possibilita a simulação do valor da indenização (multa de 40%).
Após a geração das guias, é crucial realizar simulações de pagamento por meio da opção “Simular Pagamento”.
Com o FGTS Digital você pode:
- A geração de guias para mais de uma competência em um único documento;
- A emissão de guias parciais, contemplando um ou alguns trabalhadores, associada a uma ou algumas competências;
- O recolhimento de valores complementares por trabalhador, sem a necessidade de enviar um arquivo completo de recomposição;
- O estorno de pagamentos. A restituição, compensação e parcelamento serão totalmente digitais.
- Após a geração das guias, é imperativo utilizar a opção “Simular Pagamento” para garantir uma compreensão abrangente do processo.
