Apenas com seu CPF você consegue verificar se tem auxílio liberado

O governo do Rio Grande do Sul liberou o terceiro lote do programa Devolve ICMS Linha Branca, que devolve parte do imposto pago na compra de eletrodomésticos, como fogões, geladeiras e máquinas de lavar, para pessoas afetadas por enchentes.

A medida é coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e visa beneficiar famílias impactadas por desastres naturais no estado.

Terceiro lote do Devolve ICMS

Nesta fase, foram liberados R$ 3,4 milhões para 11,6 mil beneficiários, com restituições referentes a notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de agosto. O total inclui 12.714 itens, sendo 4.120 fogões, 2.863 refrigeradores e 5.731 máquinas de lavar.

Como consultar e receber o auxílio

Os beneficiários podem receber o valor por meio de Pix ou diretamente em conta corrente do Banrisul, utilizando o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O resgate para esse grupo, que envolve 8,7 mil pessoas, já está disponível e totaliza R$ 2,7 milhões.

Para acessar o benefício, é necessário estar cadastrado no NFG, visitar o site ou aplicativo e confirmar os dados bancários, além de declarar que foram vítimas das enchentes. O prazo para solicitação é de 90 dias a partir da liberação do lote.

Recebimento automático via Cartão Cidadão

Beneficiários de outros programas estaduais, como Volta por Cima e Todo Jovem na Escola, terão o valor depositado automaticamente no Cartão Cidadão.

O pagamento deste lote está programado para 30 de setembro, totalizando R$ 735,1 mil para 2,8 mil pessoas, sem necessidade de solicitação adicional.

Detalhes do programa e valores totais

Até o momento, o Devolve ICMS Linha Branca já liberou cerca de R$ 17,9 milhões para mais de 61,9 mil pessoas em três lotes, contemplando 68,7 mil itens.

O programa é parte do Plano Rio Grande, que atua em três frentes: emergências, reconstrução e planejamento futuro para o estado.

Critérios para inclusão

O governo utiliza dados do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que identifica as áreas afetadas pelas enchentes, cruzando essas informações com registros no Cadastro Único (CadÚnico), faturas de energia e telefonia, além de dados do Portal do Servidor Público (RHE) e do Auxílio Reconstrução federal.

Moradores de áreas atingidas que não foram incluídos no programa podem solicitar a inclusão do CPF no portal da Receita Estadual, na seção de Processos Administrativos.

Dúvidas e atendimento

Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, os cidadãos podem entrar em contato com a central de atendimento pelo número 0800 541 2323, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Requisitos e prazos para devolução

A devolução é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que os produtos sejam adquiridos em estabelecimentos no Rio Grande do Sul e a nota fiscal seja emitida com o CPF do beneficiário. Os detalhes estão no Decreto 57.730, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de julho.

Produtos elegíveis

Para receber a devolução, é necessário que o CPF seja incluído na nota fiscal e que a mercadoria possua o código NCM correto. Os itens contemplados pelo programa são:

• Fogão a gás ou a lenha: NCMs 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
• Refrigeradores: NCMs 8418.2 | 8418.10.00
• Lava-roupas (até 18 kg): NCMs 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90

Mais informações sobre como receber o valor podem ser encontradas no site oficial do Devolve ICMS Linha Branca, que também oferece uma seção de perguntas frequentes.