Antes de se tornar MEI você precisa saber de todos esses detalhes

Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é uma das melhores maneiras de formalizar um pequeno negócio e buscar crescimento em um mercado competitivo. No entanto, existem várias considerações e requisitos que precisam ser compreendidos antes de dar esse passo.

O MEI é voltado para empreendedores que têm um faturamento anual de até R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. É importante lembrar que o dono da MEI não pode ser sócio de outra empresa. Além disso, alguns grupos não são elegíveis para se formalizar como MEI, incluindo:

• Servidores públicos federais: É necessário verificar os critérios de cada legislação estadual e municipal para servidores em diferentes esferas.
• Pensionistas do RGPS/INSS: Se um pensionista se formalizar como MEI ou realizar qualquer atividade, pode perder a pensão por morte, pois será considerado apto ao trabalho.

Quais são os documentos necessários para abrir uma MEI?

Para iniciar o processo de formalização, você precisará de alguns documentos e informações:

• Acesso ao portal gov.br: É necessário ter uma conta de acesso.
• Número do título de eleitor ou número do estrangeiro (para nascidos fora do Brasil).
• Recibo da Declaração do Imposto de Renda: Se você enviou a DIRPF nos dois últimos exercícios, precisará desse número.
• Conformidade local: Consulte as normas da Prefeitura ou Administração da cidade onde o negócio será estabelecido para verificar se o endereço escolhido está apto para a atividade desejada.

Quanto custa abrir uma MEI?

Um dos benefícios de se tornar um MEI é a isenção de custos de abertura e registro da empresa. Contudo, após a formalização, existem algumas despesas mensais:

Tributos mensais: O MEI deve pagar uma guia mensal, que varia de acordo com sua atividade. Por exemplo:

• R$ 60,60 (INSS) para MEIs da Tabela A, além de R$ 5,00 para prestadores de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria.
• Para transportadores autônomos da Tabela B, o valor é de R$ 145,44 (INSS) mais R$ 5,00.

Guia DAS

Após se formalizar como MEI, o empreendedor assume a responsabilidade de pagar a Guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todo mês, que engloba os impostos estaduais e municipais. Os valores variam conforme a atividade:

• R$ 71,60 para comércio ou indústria.
• R$ 75,60 para prestação de serviços.
• R$ 76,60 para atividades combinadas.

É importante ressaltar que mesmo se o negócio não tiver movimentação financeira, o pagamento deve ser feito para evitar inclusão na dívida ativa da União.

Se o empreendedor atrasar o pagamento das guias DAS, é possível regularizar a situação através do Portal do Simples Nacional, onde pode solicitar o parcelamento do saldo devedor. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.

Como MEI, é possível ter aposentadoria?

Os microempreendedores que se formalizam têm acesso a benefícios da Previdência Social, como:

• Aposentadoria por idade.
• Auxílio maternidade e doença.
• Pensão por morte.

Para garantir esses direitos, é necessário realizar o pagamento regular da Guia DAS.

É obrigatório recolher o FGTS do funcionário?

Sim, o MEI deve recolher o FGTS do empregado, que corresponde a 8% do salário. É fundamental que o microempreendedor mantenha registros atualizados no eSocial, que é o sistema para a gestão das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

No entanto, é fundamental estar ciente de todas as obrigações e requisitos que vêm junto com essa nova responsabilidade. Certifique-se de estudar cada um dos pontos mencionados acima para fazer uma transição suave e bem-sucedida para o mundo dos negócios formalizados.