Administradora de benefícios está sendo investigada por desconto ilegal no INSS
Uma recente investigação envolvendo a administradora de benefícios Benfix e cinco associações sob sua gestão trouxe à tona um esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS.
A descoberta de que aposentados e pensionistas vinham sendo prejudicados por descontos não autorizados motivou a Polícia Civil, o Ministério Público de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) a investigar o caso, que envolve milhões de reais.
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O desconto ilegal e o Estopim da investigação
A investigação teve início com um caso registrado em Santos, litoral de São Paulo, em janeiro de 2024. Um aposentado identificado apenas como SCP, de 65 anos, descobriu que havia um desconto de R$ 45 mensais em seu benefício do INSS, sem sua autorização.
A denúncia feita à polícia deu início a um inquérito, que rapidamente ganhou grandes proporções, revelando que várias outras vítimas em todo o país estavam sofrendo com a mesma situação.
Entre as vítimas está uma senhora de 84 anos, que recebe benefício por invalidez e também foi surpreendida com descontos indevidos.
Embora o valor total arrecadado por essas associações com descontos não autorizados ainda não tenha sido inteiramente revelado, as investigações já apontam um grande esquema de movimentação financeira.
As associações e a administração da Benfix
O foco principal das investigações são cinco associações gerenciadas pela Benfix, administradora de benefícios, que realizaria os descontos sem autorização de aposentados e pensionistas.
Essas associações prometem vantagens aos filiados, como planos de saúde, academias, colônias de férias, consultoria jurídica e outros benefícios, com uma mensalidade descontada diretamente do benefício previdenciário.
Há cerca de 30 entidades credenciadas pelo INSS para realizar esse tipo de desconto, mas as associações ligadas à Benfix estão agora sob suspeita de abusar desse sistema para aplicar descontos sem o consentimento dos segurados.
Milhões em jogo
Os valores envolvidos nas investigações são alarmantes. De acordo com documentos apresentados no processo, apenas três das cinco entidades investigadas movimentaram aproximadamente R$ 43 milhões em um período não especificado.
Além disso, entre janeiro de 2020 e abril de 2024, as investigações revelaram que mais de R$ 12 milhões foram registrados em nome de três dessas associações, e o administrador da Benfix, Maurício Camisotti, teria recebido, em sua conta pessoal, cerca de R$ 500 mil provenientes dessas operações.
Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) também indicou que as movimentações de Camisotti, tanto como pessoa física quanto jurídica, são incompatíveis com seu patrimônio declarado.
O documento ainda aponta que ele teria feito remessas superiores a R$ 150 milhões para bancos como BTG Pactual e Credit Suisse.
Desdobramentos no INSS e medidas contra os descontos ilegais
Em resposta às crescentes denúncias e à gravidade da situação, o INSS começou a adotar medidas mais rigorosas para evitar esse tipo de fraude.
O presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, afirmou que o INSS bloqueou todos os benefícios para evitar novos descontos sem autorização, e a partir de agora, o segurado precisará desbloquear o benefício caso queira realizar qualquer novo desconto.
Além disso, o uso de biometria foi implementado para validar a autorização de novos contratos, e o limite para a cobrança de mensalidades associativas foi estabelecido em 1% do teto dos benefícios previdenciários, o que atualmente corresponde a R$ 77,86 por mês.
A Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social, está encarregada de implementar essas mudanças.
A principal entidade investigada
Entre as associações investigadas, a que mais se destacou nos boletins de ocorrência e processos judiciais foi a Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos).
A entidade, fundada em 2006, alega atuar para defender os interesses dos aposentados e pensionistas do INSS e afirma que cumpre sua missão “de maneira correta e comprovada”. No entanto, as denúncias e as investigações indicam que a Ambec está fortemente envolvida no esquema de descontos ilegais.
O que fazer em caso de desconto não autorizado?
Caso um beneficiário do INSS perceba descontos não autorizados em seu benefício, é possível tomar algumas medidas para resolver a situação:
- Excluir a mensalidade associativa: O segurado pode solicitar a exclusão do desconto diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
- Registrar reclamação: É possível formalizar uma queixa na Ouvidoria do INSS ou no Portal do Consumidor. Dependendo do número de denúncias, a associação pode ser suspensa ou até perder o contrato com o INSS.
- Bloquear futuros descontos: O beneficiário também pode bloquear o desconto de mensalidades associativas, utilizando o mesmo aplicativo Meu INSS.
- Solicitar estorno: O segurado tem o direito de pedir o reembolso de valores descontados indevidamente, além de processar a entidade por danos morais, se for o caso.
As investigações envolvendo a Benfix e as associações geridas por ela revelam um esquema preocupante de fraudes contra aposentados e pensionistas. Além disso, mostra que os aposentados precisam ficar atentos a possíveis descontos não autorizados e a buscar seus direitos sempre que necessário.
