A lei confirma: quem tem carteira assinada pode ganhar Bolsa Família

Muitas pessoas que recebem o Bolsa Família se questionam se perderão o benefício ao iniciar um trabalho com carteira assinada ou ao adquirir outra fonte de renda, como uma aposentadoria. Felizmente, uma regra de proteção do programa pode garantir o benefício mesmo durante essas mudanças.

Esta regra foi criada para dar maior segurança financeira aos beneficiários do Bolsa Família, permitindo que comecem a trabalhar formalmente sem perder o auxílio de imediato

Quando um beneficiário do Bolsa Família consegue um emprego formal, a regra de proteção permite que continue recebendo metade do benefício por até dois anos. O valor do auxílio pode ser ajustado conforme a nova renda familiar durante esse período.

Por exemplo, se um membro da família passa a ganhar um salário mínimo, a renda total da família será recalculada e dividida pelo número de pessoas. Se a nova renda ainda se enquadrar nos limites estabelecidos pelo programa, o auxílio será reduzido, mas continuará a ser pago.

O que acontece se a renda familiar aumentar?

Se a renda da família aumentar devido a um novo emprego, o valor do Bolsa Família será ajustado. Isso proporciona um período de adaptação para que as famílias possam se estabilizar financeiramente com a nova renda.

É essencial atualizar periodicamente os dados no Cadastro Único para que o ajuste do benefício seja feito de forma correta. Se após dois anos a renda familiar voltar aos critérios estabelecidos pelo programa, os beneficiários poderão recuperar o valor total do benefício.

O que fazer se perder o emprego?

Se um beneficiário do Bolsa Família perder o emprego ou se a renda voltar a se enquadrar nos critérios do programa após os dois anos, é possível recuperar o valor total do benefício. Para isso, é necessário manter os dados atualizados no Cadastro Único.

A regra de proteção também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI). Mesmo após formalizar o trabalho, o benefício do Bolsa Família pode continuar por até dois anos, ajustado conforme a nova renda.

Calendário do Bolsa Família de setembro

Neste mês de setembro, o governo federal distribui os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, como vem sendo costumeiramente. Confira os repasses:

  • NIS final 1: 18 de setembro;
  • NIS final 2: 19 de setembro;
  • NIS final 3: 20 de setembro;
  • NIS final 4: 21 de setembro;
  • NIS final 5: 22 de setembro;
  • NIS final 6: 25 de setembro;
  • NIS final 7: 26 de setembro;
  • NIS final 8: 27 de setembro;
  • NIS final 9: 28 de setembro;
  • NIS final 0: 29 de setembro.

Os saques do benefício podem ser realizados nas agências da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.

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