Pacote de corte dos gastos do FGTS: tudo que você precisa saber

O governo federal está em fase de avaliação de um pacote de medidas voltado à redução dos gastos públicos, e entre os principais pontos de atenção estão o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.

Essas mudanças podem ter um impacto direto tanto para trabalhadores quanto para empregadores, trazendo transformações na maneira como os benefícios são administrados.

Multa de 40% do FGTS

Atualmente, o empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS de um funcionário demitido sem justa causa. Esta multa tem o objetivo de compensar o trabalhador pela perda de emprego, mas o governo está avaliando modificar essa regra.

• Proposta de alteração: Uma das ideias é usar parte dessa multa para financiar o seguro-desemprego. Assim, o trabalhador receberia menos da multa diretamente, enquanto o restante seria utilizado pelo governo para custear o seguro-desemprego, aliviando a pressão sobre os cofres públicos.
• Impacto para o trabalhador: A mudança pode reduzir o valor total que o trabalhador demitido sem justa causa recebe diretamente. O governo acredita que isso não prejudicaria os trabalhadores, já que o seguro-desemprego seria mantido com esses recursos.
• Impacto para o empregador: Para as empresas, a alteração poderia representar um alívio financeiro, uma vez que a parte destinada ao FGTS seria redirecionada. No entanto, a proposta também inclui a possibilidade de as empresas que demitem mais pagarem um imposto maior, penalizando setores com altos índices de demissões.

Seguro-desemprego e orçamento crescente

O seguro-desemprego, um dos principais benefícios para trabalhadores que perdem o emprego, tem consumido uma fatia significativa do orçamento federal. Em 2023, a dotação orçamentária para o benefício foi de R$ 47,7 bilhões, e em 2024, espera-se que chegue a R$ 52,1 bilhões, mesmo com o desemprego em queda.

• Reavaliação do financiamento: O governo está estudando maneiras de reduzir esse gasto sem prejudicar o trabalhador. A utilização de parte da multa do FGTS para cobrir o seguro-desemprego é uma das saídas mais discutidas.
• Eficiência do mercado de trabalho: O governo argumenta que a sobreposição de benefícios, como FGTS e seguro-desemprego, desestimula a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido.

Supersalários no serviço público

Além das mudanças no FGTS, o governo pretende cortar gastos em outras áreas, sendo o combate aos supersalários no serviço público uma das prioridades. Muitos servidores públicos recebem valores além do teto salarial através de penduricalhos e gratificações.

• Economia esperada: O corte desses adicionais pode gerar uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano, conforme afirma a colunista Míriam Leitão. O objetivo é eliminar distorções salariais, garantindo que o teto do funcionalismo seja respeitado.
• Impacto social: Reduzir esses salários mais altos no setor público poderia liberar recursos para outras áreas mais necessitadas, ajudando a equilibrar o orçamento federal.

Mudanças estruturais no FGTS: nova taxa para empresas com alto índice de demissões

Uma das alternativas em discussão é a criação de uma taxa adicional para empresas que demitem muito. A ideia seria substituir a multa de 40% por uma espécie de imposto progressivo, aplicado conforme o índice de rotatividade do setor ou da empresa.

• Desestimular demissões: A proposta visa desencorajar empresas que realizam muitas demissões e reincidências de demissão sem justa causa, transferindo o custo para elas em forma de impostos mais altos.
• Incentivo à estabilidade: Com isso, o governo busca promover uma maior estabilidade no emprego, ao mesmo tempo em que reduz os custos de administração do FGTS e do seguro-desemprego.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial

Outro ponto em discussão no pacote de corte de gastos envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial.

• Alterações no BPC: O governo avalia a possibilidade de alterar a idade mínima para o acesso ao benefício ou vincular o reajuste apenas à inflação, desatrelando o valor do salário-mínimo.
• Mudança no abono salarial: O abono salarial, atualmente pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, também pode sofrer alterações. A ideia é que o benefício passe a considerar a renda per capita da família, ao invés da remuneração individual, focando o auxílio nas famílias mais vulneráveis.

Política do salário mínimo e arcabouço fiscal

Apesar das discussões em torno de cortes de gastos, há áreas em que o governo já declarou que não fará mudanças, como a política de aumento real do salário mínimo e o novo arcabouço fiscal.

• Salário mínimo: A política de ganho real, que prevê reajustes acima da inflação, continuará a ser aplicada, garantindo aumentos contínuos no poder de compra dos trabalhadores.
• Arcabouço fiscal: O governo também afirmou que não pretende alterar o arcabouço fiscal estabelecido, mesmo diante das pressões orçamentárias.

Aprovação e impacto das medidas

As medidas em estudo ainda estão em fase de análise e discussão, e o governo pretende encaminhar o máximo de propostas ao Congresso ainda em 2024, com a expectativa de votar todas até o meio de 2025.

A previsão é que as reformas gerem uma economia significativa, com um potencial de liberar até R$ 20 bilhões em espaço fiscal.

• Desafios políticos: A aprovação dessas mudanças pode enfrentar resistência no Congresso, especialmente de setores sindicais e partidos da oposição. No entanto, com o apoio de ministros da Fazenda e do Planejamento, o governo está confiante de que as reformas terão condições de avançar.
• Impacto para os trabalhadores: As mudanças no FGTS e no seguro-desemprego poderão ter um impacto direto sobre os trabalhadores, especialmente aqueles que dependem desses benefícios em caso de demissão.

Com a proximidade das discussões no Congresso, será importante acompanhar de perto as negociações e o impacto das mudanças nas políticas de proteção ao trabalhador.