O que o governo Lula diz sobre pagar 13º do Bolsa Família?

O tema do pagamento de um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família voltou a ser discutido no Senado em 2024, e o governo Lula se mostrou contrário à ideia.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), não há espaço no orçamento para a concessão desse benefício.

Declaração de Jaques Wagner

Na terça-feira, 15 de outubro de 2024, Jaques Wagner afirmou que, do ponto de vista financeiro, não é possível conceder um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família sem que haja uma compensação orçamentária.

Ele mencionou a Lei de Responsabilidade Fiscal como uma das barreiras, argumentando que o impacto estimado seria de R$ 14 bilhões. “Não dá para fazer uma escalada desse tipo”, declarou o senador.

Wagner deixou claro que, até o momento, não foi apresentada nenhuma proposta de como cobrir esses gastos adicionais, o que inviabiliza o pagamento de um abono natalino.

O Projeto de Lei de 2020

O projeto que propõe o pagamento de um 13º salário para o Bolsa Família foi inicialmente apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) em 2020.

Segundo a proposta, o pagamento seria feito em dezembro, na forma de um “abono natalino”, semelhante ao que foi implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019.

Na época, o impacto financeiro estimado era de R$ 2,58 bilhões por ano, mas a relatora atual, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), revisou essa estimativa para R$ 14,1 bilhões, recomendando a aprovação da medida.

No entanto, mesmo com a recomendação de Damares Alves, o projeto enfrentou resistência dentro do próprio Senado. Aliados do governo Lula articularam a retirada do projeto da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no dia 15 de outubro de 2024, demonstrando a falta de consenso para sua aprovação.

Reforma Tributária

Além das discussões sobre o 13º salário, Jaques Wagner também destacou que o foco do governo está na aprovação da reforma tributária, um dos principais projetos da gestão Lula em 2024. O líder do governo no Senado afirmou que há uma expectativa de que o Senado aprove até o fim do ano o Projeto 68, que unifica impostos.

A reforma tributária é vista como uma maneira de reorganizar as finanças públicas e criar um ambiente mais equilibrado para a economia brasileira, mas não necessariamente geraria os recursos necessários para bancar o abono do Bolsa Família.

Aumento de JCP e CSLL

Outro tema discutido por Jaques Wagner foi o aumento dos JCP (Juros sobre Capital Próprio) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), que estavam previstos no projeto de desoneração de folhas de pagamento, mas acabaram sendo retirados.

O governo, segundo Wagner, desistiu do aumento da CSLL, mas ainda considera manter a elevação dos JCP. No entanto, mesmo que essas medidas avancem, não há garantias de que os valores arrecadados seriam suficientes para custear o 13º do Bolsa Família.

Wagner também mencionou que a equipe econômica do governo está preparando um conjunto de medidas para cortar gastos, como parte do esforço para ajustar as contas públicas.

No entanto, esse “cardápio de cortes”, como foi chamado pelo senador, ainda não foi divulgado, e a viabilidade de destinar recursos para o pagamento do abono natalino continua incerta.

Cirurgia de Jaques Wagner

Enquanto o debate sobre o 13º do Bolsa Família continua, Jaques Wagner se prepara para passar por uma cirurgia no pé, o que o afastará do Senado por 21 dias. Durante esse período, um articulador interino assumirá suas funções, e o nome será discutido com o presidente Lula.

A ausência temporária de Wagner pode impactar a condução de negociações sensíveis no Senado, como a própria reforma tributária e as discussões sobre o abono do Bolsa Família.

O debate ainda está em andamento no Senado, e a articulação política continuará a ser fundamental para determinar o destino do projeto.