Quase 4 mil empresas vão perder o CNPJ por motivos chocantes

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo está enfrentando uma situação com a notificação de 3.756 empresas que podem ser excluídas do Simples Nacional. Essas empresas devem um total de R$ 34,3 milhões ao erário estadual, uma quantia que representa a gravidade da situação.

O principal motivo por trás dessa exclusão é o acúmulo de débitos com o Fisco Estadual, que abrange uma série de questões fiscais. Neste texto, abordaremos os detalhes dessa situação, os impactos da exclusão do Simples Nacional e as orientações para regularização.

Motivos da exclusão

As empresas notificadas enfrentam a possibilidade de exclusão do Simples Nacional devido a:

• Débitos de ICMS: A maioria das pendências refere-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que não foi recolhido adequadamente.
• Autos de infração: Muitas empresas receberam autos de infração, indicando irregularidades fiscais que precisam ser resolvidas.
• Parcelamentos interrompidos: Aqueles que haviam parcelado suas dívidas, mas não mantiveram os pagamentos em dia, também estão sob risco.
• Dívidas inscritas em dívida ativa: Os débitos que foram formalmente reconhecidos como devidos e estão inscritos na dívida ativa do Estado.
• IPVA e custas processuais: Além do ICMS, os contribuintes têm pendências relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras custas processuais.

Consequências da exclusão

A efetivação da exclusão ocorrerá a partir de 25 de novembro de 2024, data em que termina o prazo para que os contribuintes regularizem suas pendências. Os impactos dessa exclusão são significativos:

• Perda do regime simplificado: As empresas que forem excluídas perderão o tratamento diferenciado do Simples Nacional, que oferece uma carga tributária reduzida e simplificada.
• Mudança no recolhimento de tributos: Após a exclusão, essas empresas deverão recolher tributos de acordo com a legislação do regime ordinário, o que pode resultar em uma carga tributária maior e mais complexa.
• Impactos financeiros e operacionais: A mudança pode levar a dificuldades financeiras, especialmente para micro e pequenas empresas que dependem da simplificação oferecida pelo Simples Nacional.

Como regularizar os débitos

A regularização é essencial para evitar a exclusão e pode ser realizada através de algumas etapas simples:

• Consulta de pendências: As empresas devem acessar a Agência Virtual (AGV) no site da Sefaz para verificar o detalhamento de seus débitos. O caminho é: Menu Principal > Consultas > Pendências.
• Dívidas ativas: Para dívidas inscritas na dívida ativa, os contribuintes podem consultar informações adicionais através do site específico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
• Apoio da Receita Estadual: A Receita Estadual oferece canais de comunicação para ajudar os contribuintes em dúvidas e na regularização de suas pendências. O contribuinte pode usar o “Fale Conosco” disponível no site da Sefaz ou agendar um atendimento presencial ou por videochamada.

Para receber atualizações e as principais notícias sobre a situação, você pode se juntar à comunidade do ES360 no WhatsApp, onde informações relevantes são compartilhadas diretamente com os interessados.

Com a data limite se aproximando, é essencial que os contribuintes utilizem os recursos disponíveis para regularizar sua situação e garantir a continuidade de suas operações com menos burocracia e maior eficiência.