Redução de 10 anos para quem deseja solicitar aposentadoria do INSS
Uma nova legislação, ainda em processo de aprovação, pode alterar as regras de aposentadoria no Brasil, permitindo que trabalhadores que atuam em atividades insalubres se aposentem de forma antecipada.
A proposta prevê a redução da idade mínima para a aposentadoria especial, que atualmente exige a comprovação de exposição a condições prejudiciais à saúde e o cumprimento de um período específico de contribuição ao INSS.
Com a mudança, esses trabalhadores poderão se aposentar até 10 anos antes do previsto, dependendo da categoria e do nível de risco da atividade desempenhada.
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Regras atuais
As regras atuais de aposentadoria especial determinam que, para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho após a Reforma da Previdência de 2019, as idades mínimas são de 55, 58 ou 60 anos, com base no tempo de contribuição exigido, que varia de 15 a 25 anos, conforme a atividade exercida.
Já para quem começou a trabalhar antes da reforma, a transição é feita por meio de um sistema de pontuação, que leva em consideração a soma da idade e do tempo de contribuição. Nesses casos, o trabalhador precisa atingir 66, 76 ou 86 pontos para ter direito ao benefício.
O que é a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é destinada a profissionais que atuam em condições de risco, como eletricistas expostos a alta voltagem ou mineradores que trabalham em áreas subterrâneas, entre outras atividades prejudiciais à saúde.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e extrato do FGTS, além de outros comprovantes específicos, dependendo da atividade desempenhada e das condições de trabalho.
Como solicitar a aposentadoria especial
Para solicitar o serviço de aposentadoria especial, é preciso seguir os passos para o serviço aposentadoria por tempo de contribuição, informe os períodos que trabalhou exposto a agentes prejudiciais a saúde e inclua os documentos que comprovam o direito à aposentadoria especial.
O atendimento é realizado à distância e não se exige o comparecimento presencial nas unidades do INSS.
Profissão insalubre
Uma profissão insalubre é aquela em que o trabalhador fica exposto a fatores de risco prejudiciais à saúde, como ruídos, agentes químicos, riscos biológicos, eletricidade, explosivos, calor excessivo, entre outros.
É importante ressaltar que nem todas as profissões insalubres se qualificam para a aposentadoria especial, de acordo com o INSS. Aqueles que buscam a aposentadoria especial precisam comprovar a exposição a agentes nocivos acima dos limites permitidos no Brasil.
Profissões que têm direito à aposentadoria especial
Atividades de baixo risco:
- Aeroviário
- Aeroviário de Serviço de Pista
- Auxiliar de Enfermeiro
- Auxiliar de Tinturaria
- Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres
- Bombeiro
- Cirurgião
- Cortador Gráfico
- Dentista
- Eletricista (acima 250 volts)
- Enfermeiro
- Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
- Gráfico
- Jornalista
- Maquinista de Trem
- Médico
- Metalúrgico
- Mineiros de superfície
- Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas)
- Motorista de ônibus
- Operador de Caldeira
- Operador de Câmara Frigorífica
- Operador de Raios-X
- Perfurador
- Pescadores
- Pintor de Pistola
- Professor
- Químicos industriais, toxicologistas
- Recepcionista (Telefonista)
- Soldador
- Supervisores e Fiscais de áreas
- Técnico de radioatividade
- Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos
- Tintureiro
- Torneiro Mecânico
- Trabalhadores em extração de petróleo
- Tratorista (Grande Porte)
- Transporte ferroviário
- Transporte urbano e rodoviários
Atividades de médio risco:
- Carregador de Explosivos
- Encarregado de Fogo
- Extrator de Fósforo Branco
- Extrator de Mercúrio
- Fabricante de Tinta
- Fundidor de Chumbo
- Laminador de Chumbo
- Moldador de Chumbo
- Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada
- Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho
Atividades de alto risco:
- Britador
- Carregador de Rochas
- Cavouqueiro
- Choqueiro
- Mineiros no subsolo
- Operador de britadeira de rocha subterrânea
- Perfurador de Rochas em Cavernas
