País tem nova lei para motoristas sobre retrovisores dos veículos

A segurança no transporte de crianças e adolescentes é uma preocupação constante em todo o Brasil. Com o objetivo de garantir que esse transporte ocorra de forma mais segura, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou uma nova regulamentação que estabelece a obrigatoriedade do uso de retrovisores adequados em veículos destinados ao transporte escolar.

Essa lei, que entrou em vigor no início de 2024, visa aumentar a visibilidade e a segurança durante o transporte de estudantes em vans, micro-ônibus e ônibus.

Mudança na regra dos retrovisores

A nova Lei dos Retrovisores, baseada na Resolução 924 de março de 2022, já prevê a necessidade de retrovisores e dispositivos de visão indireta que permitem uma visão abrangente do entorno do veículo.

No entanto, a atualização da norma, que agora é obrigatória para todos os veículos de transporte escolar novos (0 km), reforça essa exigência, abrangendo tanto os veículos fabricados no Brasil quanto os importados.

Especificações técnicas dos retrovisores

A nova regulamentação define claramente as especificações técnicas que os retrovisores dos veículos escolares devem seguir. Os principais pontos incluem:

• Área mínima: Os espelhos devem ter, no mínimo, 69 cm².
• Tamanho do espelho: É necessário que os retrovisores tenham um círculo de 7,8 cm de diâmetro.
• Visibilidade: A imagem refletida nos retrovisores precisa ser ajustada para a altura das crianças, o que garante maior visibilidade e segurança.
• Fixação: Os retrovisores e dispositivos de visão indiretos devem ser instalados de forma segura, evitando deslocamentos durante o uso.

Caso os motoristas não cumpram essas exigências, eles podem enfrentar multas significativas, além da perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Adaptação dos veículos

Um aspecto importante da nova lei é que a adaptação não se limita apenas aos veículos novos. A partir de janeiro de 2026, todos os veículos que já estão em circulação deverão ser adaptados para cumprir as novas especificações de retrovisores.

Essa abordagem busca uniformizar as condições de segurança no transporte escolar em todo o território nacional, garantindo que todos os veículos, independentemente dos dados de fabricação, sejam adequados para a segurança dos estudantes.

Novos itens de segurança

Além dos retrovisores, a resolução apresenta novos itens de segurança que devem ser incorporados aos veículos de transporte escolar 0 km a partir de 2025. Entre esses itens, destacamos:

• Controle de estabilidade: Um sistema que ajuda a evitar a perda de controle em curvas ou durante manobras bruscas.
• Luzes diurnas: Melhora a visibilidade dos veículos durante o dia, reduzindo o risco de acidentes.
• Alerta de cinto de segurança desafivelado: Notifica o motorista sobre cintos de segurança que não estão corretamente afivelados.
• Luzes de frenagem de emergência: Indicadores visuais que alertam outros motoristas sobre frenagens bruscas.
• Repetidores de seta nos retrovisores: Facilitam a visualização das preocupações de mudança de direção pelos motoristas.

Ao estabelecer critérios mais rigorosos, o Contran busca garantir que as crianças e adolescentes sejam transportados de forma segura, minimizando os riscos de acidentes. À medida que a legislação avança, é fundamental que fabricantes, motoristas e empresas se adequem às novas normas para proteger a vida dos seus passageiros.