Atualização do CadÚnico é obrigatória para não perder os benefícios do governo

A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para que as famílias de baixa renda tenham acesso a mais de 2.000 programas sociais que dependem deste registro.

No entanto, mais de um ano e meio após o início das ações de atualização, muitos municípios brasileiros ainda enfrentam dificuldades nesse processo.

Em agosto, o índice nacional de atualização do cadastro estava em 88%, mas vários municípios apresentavam números alarmantes, com algumas cidades abaixo de 70%.

Esse cenário indica que a qualidade dos dados coletados é insuficiente, podendo impactar a aplicação de recursos e a efetividade das políticas sociais.

Desafios enfrentados pelos municípios

Muitos municípios, especialmente os menores, estão enfrentando sérios desafios na atualização do CadÚnico.

O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, alertou sobre a possibilidade de que a lentidão na atualização esteja relacionada ao ano eleitoral, com os prefeitos retirando esforços nesse sentido, podendo pode resultar em bloqueios de benefícios.

Cidades como Virgolândia (MG), com uma taxa de atualização de apenas 61,13%, e Mirim Doce (SC), com 64,36%, ilustram bem essa situação.

Consequências da baixa atualização

A baixa atualização do CadÚnico não apenas limita o acesso aos benefícios sociais, mas também tem efeitos mais amplos. Quando as informações são desatualizadas, as políticas sociais não conseguem atingir seu objetivo público de maneira eficaz.

Isso leva a uma distribuição desigual de recursos, onde famílias que realmente precisam podem ficar de fora, enquanto outras, que não se qualificam mais, continuam a receber benefícios.

Além disso, o atraso na atualização pode aumentar a carga sobre os sistemas de assistência social, com mais pessoas que buscam ajuda em um momento em que as capacidades de atendimento já estão sobrecarregadas.

Casos de sucesso

Apesar das dificuldades, alguns municípios se destacaram na atualização do CadÚnico. A prefeitura de Jundiaí (SP), por exemplo, embora tenha um índice de 72,57%, afirmou ter reforçado a equipe responsável pela gestão do cadastro e está oferecendo um aumento adicional.

Outras cidades estão implementando soluções criativas, como parcerias com organizações não governamentais e uso de tecnologia para facilitar o contato com as famílias. Essas estratégias podem servir de modelo para outras localidades que enfrentem desafios semelhantes.

A necessidade de foco e recursos

Para que a atualização do CadÚnico seja efetivada, é fundamental que haja um foco renovador por parte dos gestores públicos. A integração do Cadastro Único se torna cada vez mais importante à medida que mais benefícios e políticas sociais dependem dele.

Além disso, o CadÚnico será um requisito para acesso ao cashback da reforma tributária, aumentando a urgência para que as famílias se mantenham registradas e atualizadas.

Os dados mais recentes mostram que, embora o Brasil tenha feito progressos na focalização de benefícios para os mais pobres, o atraso na atualização do cadastro pode colocar essas conquistas em risco.

O especialista Marcelo Neri aponta que, apesar do crescimento da renda das famílias com o Bolsa Família, o processo de focalização deve ser aprimorado para que os recursos cheguem onde são mais necessários.

Veja o índice de atualização do Cadastro Único dos municípios mais atrasados

Dados para o mês de agosto de 2024, considerando famílias de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa)

Virgolândia (MG) – 61,13%
Mirim Doce (SC) – 64,36%
Camacho (MG) – 68,33%
Serra da Saudade (MG) – 70,27%
Arco-Íris (SP) – 70,83%
Santa Salete (SP) – 71,63%
Linhares (ES) – 72,39%
Jundiaí (SP) – 72,57%
Pimenta (MG) – 73,02%
Fartura do Piauí (PI) – 73,22%
Campos Novos (SC) – 73,24%
Caxias (MA) – 73,29%
São Sebastião da Bela Vista (MG) – 73,31%
Louveira (SP) – 73,74%
Águas de São Pedro (SP) – 74,19 %
Meleiro (SC) – 74,24%
Doresópolis (MG) – 74,53%
Cerquilho (SP) – 74,60%
Brasil – 88%

As autoridades devem agir rapidamente para garantir que os programas sociais continuem a servir aqueles que realmente precisam, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.