Nova lei altera idade mínima para aposentadoria do INSS e reduz pedidos em 10 anos

Uma proposta legislativa, atualmente em análise, tem o potencial de transformar o cenário da aposentadoria para milhares de brasileiros. A nova lei visa flexibilizar as regras de aposentadoria, permitindo que muitos trabalhadores possam se aposentar antes do que atualmente é previsto.

Principais mudanças propostas

A principal alteração proposta nesta nova legislação é a redução da idade mínima para a aposentadoria especial. Atualmente, para se aposentar com base no tempo de contribuição especial, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde por períodos prolongados, além de atender a outros requisitos específicos.

A nova lei sugere que trabalhadores nessa situação possam se aposentar até 10 anos mais cedo, oferecendo uma alternativa viável para quem lida com condições de trabalho adversas.

Idades mínimas para aposentadoria especial

A nova legislação prevê que a idade mínima para a aposentadoria especial possa ser fixada em 55, 58 ou 60 anos, dependendo do tempo de contribuição que o trabalhador tiver acumulado desde a reforma de 2019, que estabeleceu novas diretrizes para a aposentadoria no Brasil.

Para quem já estava no mercado antes dessa reforma, uma regra de transição baseada em pontos será aplicada, exigindo um total de 66, 76 ou 86 pontos. Esses pontos são calculados com base na soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS, considerando também o grau de exposição ao risco.

Atividades que garantem aposentadoria especial

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve estar envolvido em atividades que apresentem risco à saúde. Exemplos incluem profissões que exigem exposição a sistemas elétricos de alta voltagem ou à exploração mineral em ambientes subterrâneos.

Como solicitar a aposentadoria

Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve reunir uma série de documentos, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e extrato do FGTS. Além disso, outros documentos específicos podem ser necessários, dependendo do tipo de aposentadoria solicitado.

Após a organização dos documentos, o próximo passo é entrar em contato com o INSS. Isso pode ser feito através do site ou do aplicativo Meu INSS, onde é possível realizar a solicitação da aposentadoria de maneira prática e eficiente.

Essa proposta de lei, se aprovada, poderá beneficiar muitos brasileiros, oferecendo uma oportunidade para uma aposentadoria mais digna e antecipada, reconhecendo a importância das condições de trabalho e a saúde dos cidadãos.