Seguro-desemprego: saiba quais alterações estão sendo propostas
O governo federal está em processo de revisão das regras do seguro-desemprego, em resposta ao aumento das despesas e à necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema.
Com uma alta na demanda pelo benefício, mesmo em períodos de crescimento econômico, a gestão pública busca alternativas para ajustar os custos e reduzir os impactos no orçamento.
Entre as propostas em discussão, a que recebe maior apoio até o momento sugere que a multa rescisória do FGTS, paga ao trabalhador demitido, seja descontada do valor do seguro-desemprego.
A medida teria como efeito a redução do valor total do benefício, diminuindo também o número de parcelas a serem pagas. Dessa forma, quanto maior for a multa, menor será o valor do seguro a ser recebido.
Outra proposta visa atrelar o valor do benefício ao mínimo constitucional, com ajustes limitados à inflação. Atualmente, o benefício é corrigido pelo valor do salário-mínimo, o que eleva os custos do programa.
A alteração visa, além da redução das despesas, estimular um impacto positivo no mercado de trabalho e na produtividade do país. No entanto, essa proposta enfrenta maior resistência.
Há também a sugestão de aumentar a alíquota do PIS/Cofins para setores com maior rotatividade de trabalhadores, que geram maior demanda por seguro-desemprego. O objetivo é tornar o sistema mais equilibrado e sustentável a longo prazo.
Crescimento nas despesas com o seguro-desemprego
O seguro-desemprego foi criado para apoiar trabalhadores formais, com carteira assinada, que foram demitidos sem justa causa. No entanto, o aumento nos gastos com o benefício preocupa as autoridades, especialmente em um cenário de recuperação econômica.
Entre agosto de 2022 e agosto de 2023, as despesas passaram de R$ 47,6 bilhões para R$ 52,4 bilhões. A previsão orçamentária para 2025 indica que esses gastos podem alcançar R$ 56,8 bilhões, o que sinaliza uma alta significativa, contrariando a expectativa de melhoria nas condições de emprego.
O governo reconhece que há falhas no desenho atual do seguro-desemprego, o que tem levado a distorções no sistema e ao aumento das despesas. A expectativa é que as mudanças em discussão possam corrigir essas questões e tornar o programa mais eficiente e sustentável.
