Idosos que estão regularizados recebem liberação de R$ 1 bilhão

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1.046.333.255,04 para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O valor será utilizado para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a agosto de 2024, beneficiando 57.577 pessoas em 48.643 processos.

Esses pagamentos são destinados, em sua maioria, a questões previdenciárias e assistenciais, representando um alívio financeiro para muitos idosos que aguardam pela regularização de seus direitos.

O que são as RPVs?

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são uma modalidade de pagamento usada pelo governo para quitar dívidas judiciais, quando perde processos contra cidadãos.

Esses valores são depositados em contas específicas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, proporcionando segurança e transparência na transação. Os depósitos garantem que os beneficiários recebam seus valores sem complicações.

Procedimentos para o pagamento das RPVs

Após a aceitação do processo pelo tribunal, o pagamento da RPV é liberado e depositado em até 60 dias. No entanto, mesmo em casos de urgência, como idade avançada ou problemas de saúde, não é possível antecipar esses depósitos, uma vez que as liberações seguem as diretrizes do governo.

Para sacar os valores, os beneficiários devem comparecer pessoalmente às agências bancárias, munidos da documentação exigida. É possível, também, solicitar a transferência por TED, desde que intermediada por um advogado.

Limites e prazos para recebimento

As RPVs são limitadas a dívidas que não ultrapassem 60 salários mínimos em casos federais. Estados e municípios podem estabelecer seus próprios limites, mas, na ausência de regulamentação local, o teto da Previdência prevalece.

Quando a dívida excede esse valor, o pagamento é feito por meio de precatório, um processo mais demorado. No entanto, o beneficiário pode optar por receber um valor reduzido, acelerando o pagamento.

Onde consultar e acompanhar os pagamentos?

Os beneficiários podem acompanhar o andamento dos pagamentos de RPVs através dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada um dos cinco tribunais é responsável por diferentes regiões do Brasil:

• TRF1: Abrange estados como Acre, Amazonas e o Distrito Federal.
• TRF2: Cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• TRF3: Atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• TRF4: Responsável pelo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
• TRF5: Inclui estados como Rio Grande do Norte e Ceará.

A consulta sobre os pagamentos pode ser feita pelos portais eletrônicos dos TRFs ou por meio de advogados responsáveis pelos processos.

Como garantir o recebimento?

Para garantir o recebimento das RPVs, é essencial que os beneficiários ou seus representantes legais acompanhem o andamento dos processos e mantenham toda a documentação em conformidade com as exigências legais.

Estar atento aos prazos e às condições estabelecidas é crucial para que os pagamentos sejam realizados dentro do prazo estipulado.