Mais um pagamento de R$ 1.412 que você pode estar perdendo de receber

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma das principais políticas de assistência social no Brasil, fornecendo suporte financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Sem a exigência de contribuição ao INSS, o BPC tem como objetivo assegurar a subsistência daqueles que não possuem acesso a outras fontes de renda. Entenda como funciona o benefício a seguir.

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

O BPC assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições de vulnerabilidade social.

Diferente de benefícios previdenciários, ele não requer contribuições anteriores ao sistema de seguridade social, sendo uma política assistencial voltada para atender aqueles que estão fora do mercado formal de trabalho.

Quem pode receber o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é direcionado a dois grupos principais:

• Idosos com 65 anos ou mais, sem condições de prover seu sustento ou de contar com o apoio financeiro da família.
• Pessoas com deficiência, independentemente da idade, que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, dificultando a plena participação na sociedade.

Critérios para receber o BPC

Para ter acesso ao BPC, o solicitante deve atender a alguns critérios específicos:

1. Renda familiar: Um dos requisitos principais é a comprovação de que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo fixado em R$ 1.320, isso significa que a renda por pessoa na família deve ser inferior a R$ 330.
2. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): O solicitante precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, que reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda.
3. Avaliação médica e social: No caso das pessoas com deficiência, o INSS realiza uma avaliação para verificar se o impedimento apresentado compromete a capacidade de inserção social do solicitante.

Como consultar o status do BPC

O beneficiário pode acompanhar o status do pedido do BPC por meio de várias plataformas:

• Meu INSS: Tanto no site quanto no aplicativo, é possível consultar o status do benefício usando o CPF.
• Portal da Transparência: O beneficiário também pode consultar o BPC pelo nome, utilizando o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU).

Esses canais permitem a verificação de informações como o extrato de pagamento, a conta bancária associada ao benefício e o status do desbloqueio para empréstimos consignados.

Acompanhamento do pagamento

Após a aprovação do Benefício de Prestação Continuada, é fundamental acompanhar os pagamentos para garantir que tudo ocorra conforme o esperado. Além do Meu INSS, a Central de Atendimento 135 também oferece suporte para a consulta e atualização das informações relacionadas ao BPC.