Idosos que não contribuíram ao INSS podem se aposentar?

A questão da previdência social no Brasil é complexa e, muitas vezes, deixa de fora um grupo importante da população: os idosos que nunca contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Embora pareça que a falta de contribuições implique na ausência de direitos previdenciários, existem alternativas e benefícios disponíveis para esses indivíduos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Um dos principais benefícios disponíveis para idosos que não desenvolvem para o INSS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Rodrigo da Veiga Lima, advogado especializado em Direito Previdenciário, explica que:

• Critérios de elegibilidade: Para ter direito ao BPC, o idoso deve ter 65 anos ou mais e estar em situação de vulnerabilidade social e econômica. Isso significa que a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
• Importância do BPC: Este benefício é essencial para garantir a subsistência de idosos que não têm condições de contribuir para a Previdência e não possuem outros meios de sobrevivência.

Cadastro Único e solicitação do BPC

O processo para solicitar o BPC envolve algumas etapas que devem ser seguidas rigorosamente:

• Cadastro Único: Primeiramente, o idoso deve se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal, que pode ser realizado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para isso, é necessário apresentar documentos como CPF, título de eleitor e um documento de identidade com foto de cada membro da família.
• Documentação necessária: Após o cadastro, o solicitante deverá reunir documentos como CPF e documento de identificação para realizar o pedido do BPC. A renda per capita familiar será comprovada para verificar se está dentro dos limites estabelecidos.
• Canal de solicitação: O pedido pode ser feito online, através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou por telefone, ligando para o número 135.

Exceções para trabalhadores rurais e informais

Além do BPC, existem algumas alternativas que permitem que certos grupos de trabalhadores, mesmo aqueles que não desenvolveram formalmente para o INSS, tenham acesso a benefícios:

• Trabalhadores rurais: Aqueles que trabalham na agricultura sem registro formal podem comprovar 15 anos de atividade rural para se aposentar, mesmo antes da lei 8.213/91. Rodrigo ressalta que é importante demonstrar a continuidade do trabalho na roça, o que pode ser feito com documentos que comprovem a atividade rural.
• Trabalhadores informais: Para aqueles que trabalham sem carteira assinada, a responsabilidade pela contribuição previdenciária é do empregador. Se o empregador não fez o recolhimento, é possível solicitar a contratação apresentando uma relação de trabalho junto ao INSS.

Importância da documentação e informação

Uma das maiores barreiras para os idosos em situação de vulnerabilidade é a falta de informação e a desorganização documental. Rodrigo da Veiga Lima destaca a importância de:

• Organização de documentos: Manter todos os documentos atualizados e organizados é crucial para facilitar o processo de solicitação dos benefícios. A falta de informações claras pode resultar em atrasos ou negativações de pedidos.
• Orientação adequada: As famílias devem buscar ajuda e orientação em relação aos direitos dos idosos. Isso inclui conhecer os requisitos e processos necessários para o acesso ao BPC e outros benefícios.

Previdência privada como alternativa

Rodrigo também menciona a previdência privada como uma opção para quem deseja complementar a aposentadoria tradicional. Existem dois tipos principais de planos:

• PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): Este plano é direcionado para aqueles que fazem a declaração completa do Imposto de Renda e permite a dedução das contribuições na base de design.
• VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): Voltado para quem faz a declaração simplificada. A principal diferença entre eles está na tributação do Imposto de Renda.

Com as recentes mudanças nas regulamentações, o governo federal busca tornar esses planos mais acessíveis e vantajosos para aqueles que possuem uma capacidade maior de investimento.

Entender e cumprir os requisitos, manter os documentos em ordem e buscar orientações adequadas são passos fundamentais para que esses idosos possam ter acesso aos seus direitos.