STF pode entrar com processo para suspender a permissão da Starlink
O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informou nesta terça-feira (24) que o retorno temporário da rede social X no Brasil, ocorrido no dia 18 de setembro, está sob investigação. O objetivo é determinar se o reestabelecimento da plataforma foi intencional ou se resultou de um problema técnico.
“Estamos apurando se foi algo provocado por eles [da rede X] ou se foi alguma falha técnica para tomar as medidas necessárias”, afirmou Juscelino Filho durante entrevista coletiva após o lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, que visa expandir a infraestrutura de banda larga no país.
Possíveis sanções
O ministro adiantou que, caso seja constatado descumprimento deliberado da ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo poderá adotar medidas mais severas, incluindo a suspensão da licença de operação da empresa Starlink no Brasil.
A Starlink, que oferece serviços de internet via satélites, é de propriedade do empresário Elon Musk, que também é dono da rede social X.
“Dependendo do que for apurado, se houver desrespeito a uma decisão judicial ou à legislação brasileira, serão tomadas as providências necessárias. Uma das possibilidades é a abertura de um processo de cassação da outorga da empresa”, declarou Juscelino Filho.
Decisão judicial e cumprimento
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou, no dia 30 de agosto, todas as operadoras de internet do país para que cumprissem a decisão do ministro Alexandre de Moraes, respaldada pela 1ª Turma do STF.
No dia 18 de setembro, Moraes ordenou que a rede social X interrompesse o uso de novos acessos por meio de servidores de internet, como CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno, que estariam sendo utilizados para contornar o bloqueio imposto pela Justiça.
O ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 5 milhões caso a plataforma não cumprisse a determinação. Segundo Juscelino Filho, a rede social voltou a seguir a decisão judicial, com o bloqueio sendo restabelecido.
“Estamos acompanhando o caso de perto e continuaremos a cumprir a legislação brasileira, bem como as decisões judiciais aplicáveis”, concluiu o ministro.
