Novo RG obriga brasileiros com essas doenças a inserir informação no documento
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto de lei que permite a inclusão de informações sobre doenças na carteira de identidade dos cidadãos.
A proposta, elaborada pelo Professor Wendel Mesquita, do Solidariedade, visa facilitar o acesso a atendimentos prioritários para pessoas com doenças raras e outras condições incapacitantes.
Identificação de doenças no RG
A nova medida é aplicável apenas aos moradores de Minas Gerais, já que se trata de uma legislação estadual.
O objetivo é garantir que indivíduos com deficiências ou condições de saúde permanentes sejam facilmente identificados, permitindo acesso prioritário a serviços públicos e privados, incluindo saúde, educação e assistência social.
Para incluir informações sobre a condição de saúde na carteira de identidade, o interessado deve comprovar sua situação junto ao órgão responsável pela emissão do documento.
Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identificação Nacional (CIN) está sendo introduzida para substituir a antiga Carteira de Identidade (RG). A solicitação do novo documento já está disponível para todos os brasileiros, embora sua emissão ainda não seja obrigatória. Até 2032, todos deverão realizar a troca do RG pela CIN, que terá validade de 10 anos.
Para solicitar a primeira via da CIN, é necessário comparecer ao órgão emissor do estado com os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento.
- Menores de 16 anos devem estar acompanhados de um responsável legal.
- CPF regularizado.
Após a verificação dos documentos, o órgão responsável validará o cadastro no Gov.br e informará o prazo para a retirada da nova carteira de identidade.
