35 milhões de brasileiros solicitaram o saque-aniversário ao saber do cancelamento
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei ainda este ano para encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade que atinge cerca de 35,5 milhões de adesões ativas desde sua criação, em 2020.
A modalidade de saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte de seu saldo no FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa alternativa, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
O saque-aniversário vai acabar?
Entre março de 2020 e agosto de 2024, o total de valores sacados nessa modalidade alcançou R$ 125,4 bilhões. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o fim do saque-aniversário já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o projeto de lei será encaminhado ao Congresso ainda este semestre.
O governo argumenta que o saque-aniversário gerava uma redução de R$ 100 bilhões anuais no fundo, impactando diretamente os investimentos em áreas como habitação, onde os recursos do FGTS são amplamente utilizados para o financiamento de imóveis.
A proposta de extinção da modalidade, que foi implementada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, também prevê a introdução de novas alternativas, como a possibilidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
