Norma do governo pode prejudicar quem solicitar aposentadoria especial
Recentemente, o Ministério da Previdência estabeleceu uma norma interna que está causando alvoroço entre os peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a nova regulamentação, baseada em uma “recomendação de órgão de controle”, diversos processos de aposentadoria especial poderão ser rejeitados sumariamente se apresentarem arquivos corrompidos ou qualquer outra inconsistência.
A norma elimina o modo “em exigência”, utilizado anteriormente quando o processo ficava parado até a correção dos documentos. Este novo procedimento levanta questões, especialmente entre os especialistas da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP).
Nova regra de Aposentadoria Especial
A atualização na regra de aposentadoria especial instaurada pelo Ministério da Previdência tem como objetivo, segundo o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, impedir o crescimento desordenado dos gastos previdenciários. Os últimos relatórios e boletins orçamentários demonstram claramente essa preocupação.
No entanto, críticos argumentam que o novo sistema pode ser prejudicial aos segurados. Se um processo apresentar qualquer falha eletrônica, como um arquivo corrompido por erro do INSS, o processo será automaticamente negado. Isso força o cidadão a reiniciar todo o procedimento.
O ministério, comandado por Carlos Lupi, parece adotar essa medida como uma forma imprópria de negar benefícios ou atrasar sua concessão. Cardoso afirma que a recente alteração no sistema de análise de aposentadoria especial impede que os peritos médicos federais atribuam exigências às falhas encontradas. Dessa forma, milhares de processos ficarão estagnados no setor administrativo, aumentando o risco de indeferimento por decurso de prazo.
Principais impactos desta decisão
Este novo procedimento tem vários impactos relevantes, tanto para os segurados quanto para a própria administração pública:
- Prejuízo ao segurado: Cidadãos terão que recomeçar processos do zero se um erro do INSS causar falhas na documentação.
- Acúmulo de processos no setor administrativo: Com a ausência das exigências, muitos processos retornarão, aumentando o tempo de espera.
- Risco de indeferimento: O tempo necessário para resolver questões documentais pode levar ao indeferimento dos pedidos por decurso de prazo.
Diante dessa nova realidade, é crucial que os segurados tomem algumas medidas preventivas:
- Verificação: Certifique-se de que todos os documentos estão completos e corretos antes de iniciar o processo.
- Cópias de segurança: Tenha cópias digitais e físicas de todos os documentos para evitar problemas com arquivos corrompidos.
- Acompanhamento: Monitore de perto o andamento do processo através dos canais oficiais do INSS, como o portal ou aplicativo Meu INSS.
