Cuidado! Lula não autorizou pagamento de R$ 400 para mulheres
Circulam nas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o pagamento de R$400,00 para donas de casa e trabalhadoras domésticas, alegando que seria um novo benefício do programa Bolsa Família.
No entanto, essa medida não existe. O programa Bolsa Família, resgatado pela atual gestão do presidente Lula, passou por uma reformulação que inclui valores e benefícios específicos, mas sem essa suposta ajuda de R$ 400.
Lula libera detalhes sobre os benefícios do Bolsa Família
O Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601 de 19 de junho de 2023, garante um valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais para diferentes configurações familiares. O Benefício Primeira Infância, por exemplo, concede um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de zero a seis anos.
Já o Benefício Variável Familiar assegura um adicional de R$ 50 para dependentes de sete a 18 anos e gestantes. Para nutrizes, que são responsáveis pela alimentação de bebês de 0 a 6 meses, o programa também oferece um pagamento adicional de R$ 50.
Essas medidas visam proporcionar um suporte financeiro adequado às famílias, especialmente aquelas lideradas por mulheres. A própria lei que regulamenta o Bolsa Família prioriza as mulheres como chefes de família, estabelecendo que o pagamento do benefício deve ser feito preferencialmente a elas, conforme os dados do Cadastro Único (CadÚnico).
Ajuda Emergencial Para Trabalhadoras Domésticas no Rio Grande do Sul
Além dos benefícios tradicionais do Bolsa Família, é importante esclarecer que existe uma ajuda financeira emergencial de R$ 1.412,00 destinada a trabalhadoras e trabalhadores domésticos com carteira assinada no Rio Grande do Sul. Esta medida foi instituída pelo Governo Federal para apoiar os trabalhadores atingidos pelas enchentes no estado.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou 5.692 trabalhadores que estão habilitados a receber as duas parcelas desse auxílio emergencial. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador resida em uma área de inundação ou trabalhe em uma residência localizada em uma cidade declarada em estado de calamidade pública.
O prazo para solicitar o benefício é até as 23h59 do dia 26 de julho, e os trabalhadores devem acessar a carteira digital de trabalho para verificar sua elegibilidade e solicitar o auxílio.
Importância do Cadastro Único
Para acessar qualquer benefício social do governo, incluindo o Bolsa Família, é essencial estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Este registro permite ao governo identificar e monitorar as famílias de baixa renda no Brasil. O cadastro é gratuito e deve ser realizado pessoalmente em um posto de atendimento na cidade onde a família reside.
O responsável pela família precisa apresentar um documento com foto, CPF ou Título de Eleitor, e um comprovante de residência. Além disso, deve fornecer documentos de todos os membros da família, como CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Estar inscrito e manter os dados atualizados no CadÚnico é crucial para garantir o acesso a programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção de taxas em concursos públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso e Programa Minha Casa Minha Vida.
