Multa por não usar cinto em ônibus urbano? Entenda a lei

Diariamente, milhares de pessoas utilizam os ônibus urbanos como meio de transporte nas cidades brasileiras. Apesar da eficiência e da praticidade, um item essencial de segurança está notavelmente ausente nesses veículos: o cinto de segurança. Enquanto isso, os passageiros recorrem a barras e alças de apoio para se manterem firmes durante suas viagens.

Muitos podem se perguntar por que essa importante ferramenta de proteção não é utilizada. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, há uma explicação legal para essa questão. O artigo 105 do Código estabelece que o cinto de segurança não é mandatório em veículos que permitem viagens em pé. Isso explica a configuração dos ônibus urbanos, que não incluem cintos de segurança em seus equipamentos.

E quando o assunto são multas por não usar o cinto de segurança em ônibus? Essa é uma situação exclusiva dos transportes de longa distância (e que não permitem passageiros em pé).

Entenda a Legislação Sobre Cintos em ônibus

Segundo o Denatran, a não obrigatoriedade dos cintos de segurança em ônibus urbanos está relacionada ao padrão de uso desses veículos. Eles fazem frequentes paradas, geralmente não ultrapassando 800 metros sem interrupções, e circulam em velocidades que raramente excedem 50 km/h. Essas características, de acordo com a legislação, tornam aceitável a falta do cinto de segurança.

Especialistas em segurança no trânsito, como Eduardo Biavati, argumentam que mesmo não sendo um requisito, o uso de cintos de segurança em ônibus poderia aumentar significantemente a segurança dos passageiros. Estudos indicam que o uso de cintos pode reduzir o risco de lesões em até 70% e a probabilidade de fatalidades em até 40% em caso de acidentes.

A Segurança dos Passageiros Está Comprometida?

Embora a lei permita a ausência de cintos em ônibus urbano, essa dispensa suscita debates sobre a segurança dos passageiros. É necessário ponderar até que ponto a conveniência das viagens rápidas e a estrutura dos veículos justificam a falta de um equipamento que é comprovadamente salvador de vidas. A discussão merece atenção, já que a segurança no trânsito deve ser sempre uma prioridade.

• O uso de cintos em veículos particulares é amplamente reconhecido como fundamental para a segurança.
• Os ônibus, por sua natureza de transporte público e pelo fluxo constante de passageiros, enfrentam um desafio único na implantação de cintos de segurança.
• Investigações e adaptações nas leis podem ser necessárias para melhorar a segurança dos passageiros.

A segurança em ônibus urbanos é uma questão que envolve não apenas a legislação, mas também a percepção pública e as práticas industriais. Enquanto muitos países pelo mundo ainda não adotam o cinto de segurança em coletivos urbanos, é crucial que continuemos a debater e estudar formas de tornar nossas viagens cada vez mais seguras, balanceando praticidade e proteção.