Governo cria novo benefício integrado ao CadÚnico; Conheça!
No contexto atual, a preocupação com o equilíbrio financeiro permeia a vida de muitos brasileiros. Uma realidade ainda mais dura é a daqueles em condição de desamparo social. Entretanto, existem iniciativas governamentais importantes que visam amparar esses cidadãos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oriundo da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O BPC concede a quantia mensal de R$ 1.320 para seus beneficiários, tornando-se uma ferramenta essencial para aqueles que enfrentam dificuldades em se encaixar no mercado de trabalho.
No ano de 2023, houve um anúncio de aumento deste benefício, visando melhor atender os mais necessitados em nossa sociedade. Se você tem dúvidas sobre quem tem direito ao BPC, como solicitar e quais benefícios ele oferece, continue lendo essa matéria e descubra mais sobre essa importante política de assistência social.
Entendendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), responsável por implementar o BPC, é um dos programas governamentais mais cruciais para assegurar um mínimo de dignidade aos mais vulneráveis. Desde seu início, em 1993, não sofreu muitas alterações significativas, e a responsabilidade sobre a administração do benefício se mantém sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC difere dos outros benefícios previdenciários, uma vez que se fundamenta na situação de extrema necessidade, e não necessita de contribuições previdenciárias para ser concedido. Esse pagamento não contributivo é voltado para prover um meio de subsistência para aqueles que não têm o amparo de sua própria família. Cerca de 5 milhões de brasileiros, incluindo idosos e deficientes que necessitam de auxílio para atividades simples, estão atualmente recebendo este benefício.
Quem pode receber o BPC?
O grupo de beneficiários do BPC é constituído em sua maioria por idosos acima dos 65 anos e deficientes que não possuem meios de assegurar sua subsistência, ou não possuem a amparo da família. Os solicitantes devem ser brasileiros, natos ou naturalizados, e ter uma renda per capita familiar menor ou igual a ¼ do salário mínimo. Além disso, é indispensável fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) e manter suas informações atualizadas.
A vedação do acúmulo do BPC com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão, deve ser observada. Vale mencionar que os beneficiários do BPC possuem direito também a um desconto na conta de energia elétrica através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Aumento do BPC e seu impacto
Em 2023, a notícia do aumento do BPC veio como um sopro de alívio para as pessoas que dependem dessa renda. Para aumentar o alívio financeiro, os beneficiários do BPC passam a receber automaticamente o desconto da Tarifa Social, cujo valor varia com o consumo, podendo chegar a 65% para um consumo mínimo de 30 kWh/mês.
Estas são estratégias pelas quais o governo busca aliviar as dificuldades financeiras dos lares mais vulneráveis. Mas, apesar do esforço em melhorar as condições de vida da população, o Brasil ainda enfrenta uma grave crise. Como medida, o INSS anunciou o calendário de pagamentos do BPC para o ano de 2023, trazendo um pouco de previsibilidade para a vida dessas pessoas.
