O que significa a sigla DII no INSS?

A sigla DII no INSS corresponde à “Data de Início da Incapacidade”. Essa data é fundamental para determinar quando um segurado se torna incapaz de continuar trabalhando devido a uma doença ou lesão e, assim, se qualifica para receber benefícios por incapacidade, como a aposentadoria por invalidez.

A DII no INSS é estabelecida quando as manifestações clínicas da doença ou lesão atingem um ponto em que impedem o indivíduo de exercer suas atividades laborais habituais.

Isso significa que a pessoa já não consegue realizar seu trabalho de maneira eficaz devido à gravidade da condição de saúde.

Em muitos casos, a DII é determinada quando o segurado procura atendimento médico devido aos sintomas incapacitantes ou quando é observado que os sinais da doença tornaram-se indicativos de incapacidade.

É importante notar que, em relação aos benefícios por incapacidade, o que mais importa não é a Data de Início da Doença (DID), mas sim a Data de Início da Incapacidade (DII). Isso se deve ao fato de que o direito aos benefícios previdenciários depende da incapacidade de continuar trabalhando, e não apenas da presença de uma doença ou lesão.

Processo da DII

A legislação estabelece que a DII deve ser determinada com base em critérios técnicos, considerando informações objetivas, como relatórios médicos detalhados, resultados de exames, e outros documentos que comprovem a incapacidade do segurado para o trabalho.

O processo de determinação da DII é de responsabilidade do perito médico, que deve fundamentar sua decisão com base em dados clínicos e científicos.

Há situações em que a DII pode ser estabelecida retroativamente, ou seja, em uma data anterior à realização da perícia, desde que seja devidamente fundamentada pelo perito com base em seu conhecimento e experiência profissional. Isso é particularmente relevante em casos de doenças crônicas ou degenerativas, onde a incapacidade pode ter se desenvolvido gradualmente ao longo do tempo.