Quem não paga INSS tem direito a auxílio doença?
O recebimento do auxílio-doença, um benefício oferecido pelo governo aos contribuintes da Previdência Social é um direito conferido àqueles que realizam regularmente as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entretanto, muitas pessoas questionam: será que quem não contribui com o INSS tem direito ao benefício? Nesta matéria, elucidaremos essa dúvida e compartilharemos alguns fatores que podem tornar uma pessoa elegível ao auxílio-doença.
Estarmos a par dessas questões é de suma importância uma vez que infortúnios, como adoecer ou sofrer um acidente, podem resultar em um afastamento necessário do trabalho. Nessas circunstâncias, um auxílio financeiro é primordial para que o indivíduo não fique desamparado. Portanto, siga lendo e entenda tudo a respeito do auxílio-doença.
Quais são os requisitos para solicitar o auxílio-doença?
Existem três requisitos primordiais que precisam ser atendidos para que o trabalhador tenha direito ao auxílio. São eles:
- Realização de ao menos 12 contribuições ao INSS;
- Incapacidade temporária de executar as atividades laborais, ocasionada por algum problema de saúde ou acidente;
- Afastamento do trabalho por um período superior a 15 dias.
Dessa maneira, aqueles que possuem carteira assinada (regime CLT) ou realizam contribuições como pessoa jurídica (PJ) têm acesso ao benefício.
Contribuintes facultativos podem receber o auxílio-doença?
Sim, é possível que os contribuintes facultativos, estando desempregados, solicitem o benefício, desde que tenham contribuído previamente. Entretanto, há um prazo limite para esta proteção, que pode ser consultado no portal Meu INSS ou através do telefone 135.
O auxílio-doença para autônomos
Os trabalhadores autônomos, como contribuintes facultativos, devem efetuar as contribuições ao INSS para que estejam aptos a solicitar o auxílio-doença. Para tal, é necessário que o autônomo esteja com suas contribuições em dia por, ao menos, 12 meses consecutivos.
A solicitação do benefício pode ser realizada através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
