7 milhões de brasileiros podem ganhar 65% de desconto na conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que oferece até 65% de desconto na conta de luz para famílias de baixa renda, já beneficia cerca de 17 milhões de lares no Brasil.
No entanto, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aproximadamente 7,7 milhões de famílias que têm direito ao benefício ainda não estão inscritas e, portanto, não aproveitam a redução em suas faturas de energia.
Embora a concessão automática do desconto tenha sido implementada em 2021, diversos fatores podem impedir que o benefício seja aplicado. Entre as barreiras mais comuns estão a falta de atualização dos dados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou problemas relacionados ao titular da conta de energia elétrica.
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Barreiras para a concessão automática
O cruzamento de dados entre o CadÚnico e as distribuidoras de energia permite que o desconto seja aplicado automaticamente a quem tem direito. Entretanto, famílias que não possuem um titular da fatura registrado no CadÚnico, ou cujo CPF está incorreto, podem não receber o benefício.
Além disso, residências em regime de aluguel, onde a conta de luz está em nome do proprietário, também enfrentam dificuldades para a concessão automática.
Outro fator que impede o acesso à Tarifa Social é a falta de energia elétrica regular em algumas residências ou o uso de ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”. Mesmo com direito ao desconto, essas famílias ficam de fora do programa.
Cenário no Rio de Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, a distribuidora Light já oferece o desconto para cerca de 997 mil clientes em 31 municípios, mas mais de 565 mil famílias que poderiam se beneficiar ainda não estão cadastradas.
A distribuidora incentiva aqueles que se enquadram nos critérios a buscarem a inclusão no programa, seja de forma automática ou por solicitação direta.
Quem tem direito ao desconto?
Para acessar a Tarifa Social, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e tenha uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706). Além disso, idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também têm direito.
Famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 4.236) que possuem algum membro com doenças ou deficiências que exijam o uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento também são elegíveis para o benefício.
Importante ressaltar que o desconto se aplica a todos os membros da residência, independentemente de quem é o titular da conta de energia elétrica.
Ou seja, mesmo que a conta esteja em nome de outra pessoa, como o proprietário de um imóvel alugado, a Tarifa Social pode ser concedida, desde que os critérios sejam atendidos.
Como solicitar a Tarifa Social
As famílias que se enquadram nos critérios, mas ainda não recebem o desconto, podem solicitar o benefício diretamente com a distribuidora de energia.
Para isso, é necessário apresentar documentos como o Número de Identificação Social (NIS) ou o BPC/Loas, o CPF, um documento de identificação com foto e o número da instalação elétrica.
Clientes da Light podem fazer a solicitação através dos seguintes canais:
- Agência Virtual (https://agenciavirtual.light.com.br/portal/)
- WhatsApp com a assistente virtual Lia (21 99981-6059)
- Disque-Light (0800-021-0196)
No caso da Enel, a recomendação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando a documentação necessária.
A Tarifa Social é um benefício importante para reduzir os custos das famílias de baixa renda com energia elétrica, e a atualização dos dados cadastrais é fundamental para garantir o acesso a esse direito.
