3 grandes bancos estão na mira da Justiça por motivo surpreendente

A Justiça brasileira condenou três dos maiores bancos do país – Banco do Brasil, Itaú e Bradesco – por veicular propaganda enganosa relacionada ao refinanciamento de dívidas durante a pandemia de Covid-19.

A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís (MA). A decisão determina a devolução em dobro dos valores pagos pelos clientes, além de uma indenização coletiva de R$50 milhões por danos morais.

Entenda a condenação e as consequências para esses bancos

A ação judicial foi movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Instituto Defesa Coletiva, Ministério Público e Defensoria Pública, que acusou os bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de publicidade enganosa.

Vale lembrar que, durante a pandemia, os bancos prometeram a prorrogação dos vencimentos de dívidas por 60 dias sem informar claramente que a suspensão acarretaria novos juros e encargos, resultando no aumento das dívidas iniciais.

Na sentença, o juiz responsável pelo caso declarou nulos os contratos de refinanciamento que aumentaram o valor final das dívidas. As instituições financeiras foram condenadas a devolver os valores pagos em dobro e a pagar uma indenização de 10% sobre o valor de cada contrato individual.

Além disso, uma indenização de R$50 milhões será paga ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. A decisão é válida para contratos firmados a partir de 16 de março de 2020 e durante os 60 dias subsequentes. Os bancos também foram obrigados a comunicar a decisão judicial aos contratantes beneficiados.

Resposta da Febraban

Procurado para comentar sobre a decisão, o Banco do Brasil optou por não se pronunciar. Bradesco e Itaú redirecionaram a demanda para a Febraban, que respondeu em nota.

A entidade afirmou que, durante os momentos mais críticos da pandemia, os bancos adotaram medidas para auxiliar a população, como a renegociação de milhões de contratos de empréstimos bancários, proporcionando alívio financeiro a muitas famílias e empresas.

A Febraban destacou que recorrerá da decisão, confiando na reversão da sentença, e ressaltou que todas as ações dos bancos foram pautadas pela legalidade. A condenação desses bancos reforça a importância da transparência nas relações de consumo, especialmente em tempos de crise.

Direito do Consumidor

A condenação dos bancos por propaganda enganosa ressalta a necessidade de práticas transparentes e honestas no mercado financeiro.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a propaganda enganosa é qualquer divulgação que comunique uma realidade falsa ao consumidor, utilizando informações irreais para induzir a compra ou contratação de um serviço. A prática é ilegal e pode acarretar detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, garantindo à vítima a devolução do dinheiro ou troca do produto.

Para os consumidores que se sentirem lesados, é crucial documentar todos os contatos com as empresas, reunir comprovantes de pagamento e anúncios, e procurar órgãos como o Procon, Juizado Especial de Pequenas Causas, Conar ou Ministério Público.

A condenação dos grandes bancos por propaganda enganosa marca um avanço na defesa dos direitos dos consumidores e reforça a necessidade de transparência nas práticas comerciais.